Segundo a ONU, o Brasil perde 19 posições em desigualdade do mundo

Do EL País
As desigualdades social e de gênero se acentuaram no Brasil. Esse é o diagnóstico revelado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), com dados de 2015, divulgado nesta terça-feira. O país ocupa o 79º lugar entre 188 nações no ranking de IDH, que leva em conta indicadores de educação, renda e saúde, mas despencou 19 posições na classificação correspondente à diferença entre ricos e pobres.
    Enquanto a nota de 0,754 do Brasil se mantém estagnada, preservando-o em um patamar considerado alto pela ONU, o número cai para 0,561 no indicador social. Analisando somente esse fator, o país seria rebaixado para a escala de países com índice médio. O IDH varia entre 0 (valor mínimo) e 1 (valor máximo). Quanto mais próximo de 1, maior é o índice de desenvolvimento do país. Pela primeira vez desde 1990, quando o levantamento começou a ser publicado anualmente, o Brasil não elevou sua nota no ranking. A Noruega permanece na primeira colocação e encabeça a lista das nações com IDH muito alto, com 0,949, seguida por Austrália e Suíça, ambas com 0,939.

    Ainda no cálculo ajustado pela desigualdade social, o Brasil, empatado com Coreia do Sul e Panamá, só não regrediu mais nesse quesito que Irã e Botsuana, que caíram 40 e 23 posições, respectivamente. Já o Coeficiente de Gini, que mede a concentração renda, aponta o país como o 10º mais desigual do mundo e o quarto da América Latina, à frente apenas de Haiti, Colômbia e Paraguai. Segundo o levantamento da ONU, o percentual de desigualdade de renda no Brasil (37%) é superior à média da América Latina, incluindo os países do Caribe (34,9%).

    A desigualdade brasileira também cresce nas comparações de gênero. Embora as mulheres tenham maior expectativa de vida e mais escolaridade, elas ainda recebem bem menos que os homens no Brasil. A renda per capita da mulher é 66,2% inferior à de pessoas do sexo masculino. No índice de desigualdade de gênero, o país aparece na 92ª posição entre 159 países analisados, atrás de nações de maioria religiosa conservadora, a exemplo de Líbia (38ª), Malásia (59ª) e Líbano (83ª).

    Também é baixa a representatividade da mulher no Congresso Nacional. O comparativo entre número de cadeiras em parlamentos indica que as mulheres brasileiras ocupam somente 10,8% dos assentos. O número é inferior à média mundial (22,5%) e até mesmo ao de países com IDH baixo, como a República Centro Africana, última colocada do ranking, que tem 12,5% de seu parlamento ocupado por representantes do sexo feminino.

    Por meio de um comunicado, a Presidência da República avaliou que os dados divulgados pela ONU “ilustram a severidade da crise da qual apenas agora o país vai saindo”. De acordo com a nota, as reformas propostas pelo presidente Michel Temer devem se refletir em números melhores nas próximas edições do ranking. (Com o El País)
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    O governo de Michel Temer acabou de acabar com CLT e com as garantias dos trabalhadores brasileiros

    Sob a presidência de Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira 22 o projeto de lei que regulamenta a terceirização no Brasil, permitindo que ela seja praticada na atividade-meio e na atividade-fim.
    Deputados da base de Michel Temer argumentavam no plenário que o projeto criaria empregos, enquanto os da oposição protestavam, alegando que o projeto retira direitos históricos conquistados pelos trabalhadores.
    O texto precariza de vez o mercado de trabalho no Brasil, permitindo que todas as atividades de uma empresa sejam terceirizadas, inclusive a principal. Numa escola, por exemplo, até os professores poderão ser contratados de forma terceirizada.
    Com isso, patrões poderão contratar seus funcionários sem garantias como férias, décimo-terceiro, licença-maternidade, abono salarial e outros direitos trabalhistas. O trabalho temporário também foi ampliado de 3 para 9 meses.
    Na primeira votação, com 275 votos a 28 e 46 abstenções, foi rejeitado dispositivo do texto do Senado e mantido trecho da redação da Câmara, sobre trabalho temporário, para deixar claro que essa modalidade poderá ser usada nas atividades-fim e nas atividades-meio da empresa.
    Na segunda votação, 231 deputados aprovam o texto-base do projeto de lei, contra 188 que votaram “não” e 8 abstenções. O projeto foi apresentado durante o governo FHC e já foi aprovado pelo Senado, portanto segue agora, após as votações dos destaques, apenas para a sanção de Michel Temer. (Com o 247)
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    O ministro Gilmar Mendes leva políticos investigados para jantar na casa dele

    O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF, Gilmar Mendes, recebeu em sua casa na noite dessa quarta-feira (15)  Michel Temer e alguns dos principais políticos da base do governo para costurar um acordo em torno de uma reforma política. O grupo reuniu alguns dos principais nomes na lista de investigados da Odebrecht, como os senadores José Serra, Aécio Neves e Agripino Maia, além dos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Euníco Oliveira. 
    Um dos pontos centrais é um novo modelo de financiamento de campanhas, na esteira do debate da criminalização de doações eleitorais.
    “O jantar, em uma residência de Gilmar no setor de mansões isoladas em Brasília, foi organizado em homenagem aos 75 anos do senador José Serra (PSDB-SP), que serão completados no domingo (19).
    Além de Temer, estavam entre os presentes o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Agripino Maia (DEM-RN), o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Mauro Campbell, além de embaixadores e outros convidados.
    Temer chegou à casa de Mendes perto das 23h, após participar de um jantar com senadores do PMDB.
    Essa é a segunda vez em quatro dias que políticos da base do governo se reúnem para tratar de projetos que podem ser votados no Congresso com o objetivo de criar um novo modelo para o financiamento de campanha. Na manhã desta quarta, Temer se reuniu no Palácio do Planalto com Mendes, Maia e Eunício para discutir o assunto.” (Com o 247)
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    Veja as mentiras que o Michel Temer diz sobre a reforma da previdência

    Checamos a frase do presidente, que defende que 63% dos trabalhadores brasileiros não protestam porque vão se aposentar com um salário mínimo
    “63% dos trabalhadores brasileiros terão aposentadoria integral porque ganham salário mínimo, lamento dizê-lo. Quem pode insurgir-se é um grupo de 27%, 37%. A reforma pode merecer ajustamento, e quem vai discutir isso é o Congresso Nacional, mas quem reclama é quem na verdade ganha mais. Quem está acima desses tetos, quem tem aposentadoria precoce.” – Michel Temer, presidente da República, em discurso durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, em 7 de março. 
    O presidente Michel Temer discursava sobre a reforma da Previdência, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, no dia 7 de março, quando disse que as alterações propostas para a aposentadoria dos brasileiros não vão prejudicar os trabalhadores de baixa renda. Como exemplo, apontou que “63% dos trabalhadores terão aposentadoria integral porque ganham salário mínimo”. Também disse que apenas quem ganha acima desse valor reclama das mudanças propostas por seu governo.

    Truco – projeto de checagem da Agência Pública – foi atrás dos dados para verificar se a afirmação de Temer é verdadeira. Entramos em contato com a assessoria de imprensa da Presidência da República para solicitar a fonte das informações usadas. Segundo o órgão, o índice de 63% de aposentados que recebem um salário mínimo foi obtido com o Ministério da Previdência Social. A pasta confirmou o porcentual à reportagem em 10 de março: são 12,2 milhões de pessoas nesta categoria, do total de 19,2 milhões de aposentados. O mesmo número também já havia sido checado antes, quando analisamos uma fala da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

    Acontece que o presidente não se referiu aos aposentados de hoje, mas aos trabalhadores que ainda estão no mercado e que “terão aposentadoria integral porque ganham salário mínimo”. Um outro problema está no fato de os 63% de aposentados mencionados serem apenas do INSS, quando a reforma atingirá um número muito maior de pessoas – como funcionários públicos de estados e municípios.

    Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2015 (Pnad 2015), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o porcentual de pessoas empregadas maiores de 10 anos que recebiam até um salário mínimo foi de 22,21%. A Pnad 2015 mostra ainda que metade (54,2%) dos trabalhadores encaixados nesta faixa não tinham carteira de trabalho assinada. Isso significa uma maior dificuldade para contribuir regularmente para a Previdência e, portanto, para se aposentar.

    As pessoas que “ganham mais”, como destacou o presidente, realmente serão afetadas pelo projeto. De acordo com as novas regras propostas pelo governo federal, ao se aposentar com os requisitos mínimos previstos na reforma da Previdência – 65 anos de idade para homens e mulheres, e 25 anos de contribuição – o trabalhador só terá direito a 76% do valor médio sobre o qual contribuiu ao longo da carreira. Para atingir os 100%, terá de trabalhar por 49 anos.
    Como o piso da aposentadoria continuará atrelado ao salário mínimo, quem completar 25 anos de contribuição receberá pelo menos o menor pagamento possível, atualmente de R$ 937, mesmo se a nova fórmula apontar o direito a um valor menor. Assim, quem ganha o mínimo ao longo da carreira não precisará contribuir por 49 anos para receber a aposentadoria integral, de um salário mínimo, como sustentou Temer.

    Outros impactos da reforma

    O presidente errou, portanto, ao dizer que 63% dos trabalhadores brasileiros ganham um salário mínimo. Mas este não foi o único deslize de Temer. Ele também se equivocou quando defendeu que as reclamações contra a reforma partirão somente de pessoas com rendas mais elevadas – que precisarão contribuir mais tempo para receber o valor integral. Há diversos pontos do texto enviado ao Congresso que prejudicam diretamente os benefícios das pessoas de baixa renda.

    O problema começa no aumento do tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria, que passará de 15 para 25 anos. Conforme já foi demonstrado pelo Truco, os trabalhadores remunerados nas menores faixas salariais têm maior dificuldade para contribuir com a Previdência, pois estão mais sujeitos à informalidade e ao desemprego. Segundo dados obtidos pela Folha de S.Paulo, se a regra dos 25 anos já estivesse valendo, 79% dos aposentados por idade não conseguiriam o benefício.

    Além disso, diferentemente do que ocorre com as aposentadorias, a proposta do governo desvincula as pensões por morte do salário mínimo. A fórmula prevista permitirá ao governo pagar apenas 50% da aposentadoria para os pensionistas, com acréscimo de 10% para cada dependente. Esta medida impacta todas as faixas remuneratórias, inclusive as mais baixas. Segundo levantamento do jornal Valor Econômico, publicado em fevereiro, cerca de 55% dos 7,41 milhões de pensionistas ganham hoje até um salário mínimo.

    Outro ponto que atinge as pessoas de baixa renda é a mudança proposta para o Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS). Hoje, isso garante um salário mínimo para as pessoas acima de 65 anos, mesmo que nunca tenham contribuído para a Previdência, assim como para pessoas com deficiência. É preciso que a renda por pessoa no grupo familiar seja menor que 25% do salário mínimo. Pelo texto da reforma, a idade para acessar o benefício será elevada para 70 anos e, assim como nas pensões por morte, os pagamentos poderão ser inferiores ao piso remuneratório nacional – o que já gerou protestos entre os deputados federais.
    Falso
    Além de ter utilizado erroneamente o índice de aposentados que recebem o mínimo, o presidente ocultou pontos centrais da reforma da Previdência que vão impactar negativamente a renda das pessoas mais pobres. As mudanças propostas não têm potencial para desagradar somente quem ganha mais, mas também as pessoas de menor renda e em situação de vulnerabilidade social. Após a análise dos dados, a conclusão do Truco é pela classificação da fala do presidente como falsa.
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    Ministra do TST afirma que a reforma trabalhista irá apenas precarizar o emprego

    Da Rede Brasil Atual - Em nova audiência pública da comissão especial da Câmara que trata da reforma trabalhista, hoje (16), a ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), afirmou que a proposta do governo trará precarização em vez de postos de trabalho. “Em lugar nenhum do mundo, as reformas geraram empregos; ao contrário, geraram a precarização de empregos”, disse a magistrada, para quem os argumentos do governo contêm “grandes inverdades”.
    Outra “inverdade”, segundo ela, seria dizer que a legislação é obsoleta. A juíza afirmou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já teve 75% dos artigos alterados, preservando direitos básicos. Delaíde também contestou a afirmação de que a prevalência de acordos coletivos sobre a legislação seria benéfica aos trabalhadores.
    De acordo com a ministra, o “negociado sobre o legislado” já existe, mas para negociar benefícios adicionais. “A saída para a crise tem que ser encontrada na economia, não na precarização do trabalho”, afirmou, vendo um momento político pouco apropriado para discutir uma reforma dessa natureza.
    Delaíde também fez referência a um ataque do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à Justiça do Trabalho, na semana passada, quando o deputado disse que esse ramo do Judiciário “nem deveria existir”. Ela citou artigo de outra ministra do TST, Kátia Magalhães Arruda, para quem o que não deveria existir seria “pobreza, discriminação, corrupção, intolerância, abuso de poder, autoridades que falam e agem contra os princípios e regras constitucionais”.
    Parlamentares da base governista criticaram representantes da Justiça do Trabalho. O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), por exemplo, afirmou que os juízes e o Ministério Público do Trabalho “estão distantes do Brasil real”. Já José Carlos Aleluia (DEM-BA) disse que os juízes têm “posição política” e tentam “tapar o sol com a peneira”.
    Patrus Ananias rebateu, dizendo que posições políticas todos têm. Uns, segundo ele, defendendo os interesses “do grande capital” e outros, das “classes trabalhadoras”.
    O relator do Projeto de Lei 6.787, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), disse que é preciso dar “segurança jurídica” às relações trabalhistas. Ele deverá apresentar seu parecer no início de maio.
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