PMDB do Senado lança carta contra o projeto da terceirização aprovado na Câmara

Manifesto foi lançado nesta terça-feira 28, em Brasília, e assinado, entre outros, pelos senadores Marta Suplicy e Renan Calheiros, além de Eduardo Braga e Kátia Abreu.
A maior crítica é quanto à aprovação, pela Câmara, do Projeto de Lei 4.302, que segundo os parlamentares “precariza as relações de trabalho, derruba a arrecadação, revoga conquistas da Consolidação das Leis do Trabalho e piora a perspectiva de aprovação da reforma da Previdência”.
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Economista mostra que a Lava Jato destruiu quatro milhões de empregos

Em artigo publicado no site da revista CartaCapital, o professor do Instituto de Economia da UFRJ, João Sicsú, avalia que “os efeitos negativos da operação Lava Jato podem explicar o desemprego de cerca de 3 a 4 milhões de trabalhadores” brasileiros.
“Algumas consultorias divulgaram estudos que avaliam que do resultado negativo do PIB de 3,8% em 2015 e de 3,6% em 2016, estima-se que a operação é responsável por entre 2 e 2,5 pontos percentuais da queda de cada ano. Em outras palavras, se não fosse a Lava Jato, a recessão de cada ano teria sido algo em torno de 1,5%”, diz ele.

Sicsú lembra que “a Lava Jato não causou somente efeitos malignos diretos, tais como na empreiteira OAS que tinha 120 mil trabalhadores e, hoje, tem 30 mil, ou sobre a Engevix, que tinha 20 mil empregados e, agora, possui somente 3 mil. Nem causou efeitos negativos somente reduzindo a oferta de vagas de trabalho na construção civil e na indústria”.
“Os efeitos da Lava Jato começam nas empresas envolvidas pela operação, mas se espalham por toda a economia chegando até o mercado informal de trabalho (por exemplo, quando o desempregado egresso da OAS dispensa os trabalhos da sua diarista)”, explica. Leia aqui a íntegra. (Com o 247)
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Reforma Política deverá ter lista fechada para candidatos ao legislativo

O Congresso avança na articulação da Reforma Política. O texto, que pretende trazer “mudanças bastante significativas para uma nova cultura política brasileira”, nas palavras do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), por outro lado movimenta previsões que favorecem parlamentares alvos de investigações e da Lava Jato.
O relator da proposta afirmou que pretende apresentar o relatório já no dia 4 de abril. Segundo ele, pontos como por exemplo a instituição de mandatos de 10 anos para membros de tribunais federais, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), e demais cortes que têm membros escolhidos por indicações políticas.
Outro dos trechos destacados é a extinção do cargo de vice nos três entes federados, realização de eleições para Executivo e Legislativo em anos diferentes, além do próprio financiamento público das campanhas e o voto em lista fechada para eleições parlamentares. Estes dois, os mais polêmicos.
A tentativa de acrescentar à reforma política a chamada “lista fechada” já vinha sendo articulada nos últimos meses. Neste domingo (19), por exemplo, um almoço na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), junto a Aécio Neves (PSDB), o ministro do STF Gilmar Mendes e outros políticos debatiam o tema. Todos em defesa.
A justificativa dos parlamentares, sobretudo daqueles que entram agora para a mira da Operação Lava Jato, por meio das delações da Odebrecht, é de que o modelo de financiamento eleitoral não funciona mais e o sistema de lista fechada economiza recursos de campanha, que vão para o partido e não para cada um dos candidatos.
No modelo atual, de lista aberta, os candidatos são votados individualmente e também movimentam contas separadas e desproporcionais, ainda que dentro de um mesmo partido. Na lista fechada, são as siglas que apresentam os nomes dos candidatos em uma ordem. Após a votação nos partidos, os candidatos da lista ocupam as cadeiras de acordo com essa lista definida.
“A lista pré-ordenada muda o patamar, dá uma nova visão daqui para frente. Vai moralizar e fortalecer os partidos, porque o eleitor vai votar naquele com o qual tem afinidade ideológica, e despersonalizar a política”, defendeu o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), após o jantar com os parlamentares.
“Acreditamos que a solução será estabelecer que, nesta primeira eleição, em 2018, os deputados terão prioridade na lista”, completou o presidente do DEM, senador José Agripino. Logo após conversar com os parlamentares, Gilmar se reuniu com o atual presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu. “Não adianta nada falar de criar um sistema público de financiamento com o sistema que temos hoje de lista aberta”, também defendeu o ministro.
O relator na Câmara, Vicente Candido (PT-SP), admitiu que a reforma deverá incluir tanto a lista fechada como o sistema de financiamento. O deputado propõe um período de transição para ocorra essa modificação completa, sendo que a partir de 2026, ocorreria o distrital misto, elegendo-se metade dos parlamentares por distrito e a outra metade por lista fechada.
“Há hoje o sentimento de que ou nós fazemos a reforma ou vamos cometer uma espécie de crime de lesa-pátria: seria uma irresponsabilidade muito grande do Congresso, e não é uma reforminha, é uma reforma com conteúdo”, defendeu, por outro lado, o deputado. (Com o GGN)
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Segundo a ONU, o Brasil perde 19 posições em desigualdade do mundo

Do EL País
As desigualdades social e de gênero se acentuaram no Brasil. Esse é o diagnóstico revelado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), com dados de 2015, divulgado nesta terça-feira. O país ocupa o 79º lugar entre 188 nações no ranking de IDH, que leva em conta indicadores de educação, renda e saúde, mas despencou 19 posições na classificação correspondente à diferença entre ricos e pobres.
    Enquanto a nota de 0,754 do Brasil se mantém estagnada, preservando-o em um patamar considerado alto pela ONU, o número cai para 0,561 no indicador social. Analisando somente esse fator, o país seria rebaixado para a escala de países com índice médio. O IDH varia entre 0 (valor mínimo) e 1 (valor máximo). Quanto mais próximo de 1, maior é o índice de desenvolvimento do país. Pela primeira vez desde 1990, quando o levantamento começou a ser publicado anualmente, o Brasil não elevou sua nota no ranking. A Noruega permanece na primeira colocação e encabeça a lista das nações com IDH muito alto, com 0,949, seguida por Austrália e Suíça, ambas com 0,939.

    Ainda no cálculo ajustado pela desigualdade social, o Brasil, empatado com Coreia do Sul e Panamá, só não regrediu mais nesse quesito que Irã e Botsuana, que caíram 40 e 23 posições, respectivamente. Já o Coeficiente de Gini, que mede a concentração renda, aponta o país como o 10º mais desigual do mundo e o quarto da América Latina, à frente apenas de Haiti, Colômbia e Paraguai. Segundo o levantamento da ONU, o percentual de desigualdade de renda no Brasil (37%) é superior à média da América Latina, incluindo os países do Caribe (34,9%).

    A desigualdade brasileira também cresce nas comparações de gênero. Embora as mulheres tenham maior expectativa de vida e mais escolaridade, elas ainda recebem bem menos que os homens no Brasil. A renda per capita da mulher é 66,2% inferior à de pessoas do sexo masculino. No índice de desigualdade de gênero, o país aparece na 92ª posição entre 159 países analisados, atrás de nações de maioria religiosa conservadora, a exemplo de Líbia (38ª), Malásia (59ª) e Líbano (83ª).

    Também é baixa a representatividade da mulher no Congresso Nacional. O comparativo entre número de cadeiras em parlamentos indica que as mulheres brasileiras ocupam somente 10,8% dos assentos. O número é inferior à média mundial (22,5%) e até mesmo ao de países com IDH baixo, como a República Centro Africana, última colocada do ranking, que tem 12,5% de seu parlamento ocupado por representantes do sexo feminino.

    Por meio de um comunicado, a Presidência da República avaliou que os dados divulgados pela ONU “ilustram a severidade da crise da qual apenas agora o país vai saindo”. De acordo com a nota, as reformas propostas pelo presidente Michel Temer devem se refletir em números melhores nas próximas edições do ranking. (Com o El País)
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    O governo de Michel Temer acabou de acabar com CLT e com as garantias dos trabalhadores brasileiros

    Sob a presidência de Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira 22 o projeto de lei que regulamenta a terceirização no Brasil, permitindo que ela seja praticada na atividade-meio e na atividade-fim.
    Deputados da base de Michel Temer argumentavam no plenário que o projeto criaria empregos, enquanto os da oposição protestavam, alegando que o projeto retira direitos históricos conquistados pelos trabalhadores.
    O texto precariza de vez o mercado de trabalho no Brasil, permitindo que todas as atividades de uma empresa sejam terceirizadas, inclusive a principal. Numa escola, por exemplo, até os professores poderão ser contratados de forma terceirizada.
    Com isso, patrões poderão contratar seus funcionários sem garantias como férias, décimo-terceiro, licença-maternidade, abono salarial e outros direitos trabalhistas. O trabalho temporário também foi ampliado de 3 para 9 meses.
    Na primeira votação, com 275 votos a 28 e 46 abstenções, foi rejeitado dispositivo do texto do Senado e mantido trecho da redação da Câmara, sobre trabalho temporário, para deixar claro que essa modalidade poderá ser usada nas atividades-fim e nas atividades-meio da empresa.
    Na segunda votação, 231 deputados aprovam o texto-base do projeto de lei, contra 188 que votaram “não” e 8 abstenções. O projeto foi apresentado durante o governo FHC e já foi aprovado pelo Senado, portanto segue agora, após as votações dos destaques, apenas para a sanção de Michel Temer. (Com o 247)
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