O Brasil precisa do PAC do pequeno empreendedor

Obter sucesso, sair da miséria, ter uma melhora na vida muitas vezes não depende somente do individuo, mas de alguma coisa externa que facilite o que é difícil e complicado para muitos. Para diversas pessoas, conseguir um bom emprego ou iniciar uma atividade por conta própria apresenta-se com severa dificuldade em razão dos mais variados fatores, desde a falta de capacitação, falta de quem indique, falta de conhecimento de procedimento, etc. Quando a pessoa pertence aos extratos mais baixos da sociedade, as dificuldades para conseguir uma atividade formal são aumentadas exponencialmente. Isso leva muitas e muitas famílias a se perpetuarem na pobreza e miséria.

Muito se tem falado, escrito e divulgado que a educação é a salvação para as pessoas melhorarem de vida. No entendimento de muitas pessoas, se a educação for disseminada com intensidade pode-se levar o país a oferecer uma vida muito melhor para os seus habitantes. Entretanto, sabemos que isso é apenas uma meia verdade, se outras providências não forem tomadas poderemos ter um exército de doutores desempregados sem ter emprego nem trabalho para atender a demanda por ocupações. Além da educação de qualidade (coisa que está em falta em nosso país) que prepare bem o capital humano para a nossa economia, é necessária que haja desburocratização ao abrir e fechar empresas, incentivar o empreendedorismo individual, dar consultoria em termos administrativos para administrar os pequenos empreendimentos, incentivo de crédito com taxas de juros que possam levar o individuo a ter a continuidade de sua atividade, etc.

Felizmente, o governo federal por meio do Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior, implantou um programa que vem ao encontro de desburocratizar e incentivar a formalização de atividades exercidas de forma individual. Por meio da internet, o individuo consegue obter o CNPJ em poucos instantes, precisando somente preencher alguns poucos dados de forma bastante simplificada, tais como o endereço, o nome completo, data de nascimento e o número da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE). Para poder participar, o indivíduo terá que ter renda até R$ 36.000,00 por ano, não participar de outra empresa seja como sócio ou como empregado e não pode ter mais de um empregado. Esse processo é isento de qualquer taxa, mas o indivíduo passa a pagar R$ 56,10 por mês para o INSS e R$ 1,00 de ICMS se a atividade for de vendas (industrial ou comercial) ou R$ 5,00 se a atividade for de serviços.

Essa iniciativa é de extrema importância tendo em vista as dificuldades que as pessoas encontram para terem um pouco mais de formalismo em suas atividades, tamanha a burocracia que rodeia quem produz em nosso país. A pesar de o governo ter em mente atingir milhões de pessoas, existir a possibilidade destas terem orientações do SEBRAE, de haver alguns incentivos em licitações e haver várias leis que garantam esses benefícios, ainda é preciso aumentar significativamente o leque de incentivos. Antes de tudo, é preciso que todas as pessoas envolvidas nos empreendimentos estejam de fato preparadas e tenham respaldo do governo em suas atividade. Enfim, o risco deve ser repartido com o governo. Evidentemente, o poder público deve fiscalizar e cobrar resultados, sendo exigida que a eficiência esteja presente. Se o governo efetivar esse programa como pretende e acrescentando o financiamento barato, a consultoria mais intensiva e fiscalização poderemos ter uma avalanche de novos negócios e a prosperidade de milhões de famílias. Poderíamos muito bem chamar isso de PAC dos pequenos empreendedores.