Há muito tempo que os empresários vivem reclamando de tantos impostos, notadamente os relacionados à folha de salários. Entretanto, muitas empresas auferem altos lucros todos os anos enquanto que os seus empregados não recebem quase nada, muitas vezes não recebem nada desses lucros. Os critérios atuais para a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) das empresas são adequados? É importante ter uma lei que leve os trabalhadores auferirem uma parte dos lucros da empresa de forma clara, objetiva e sistemática?
A atual lei que determina a PLR não é clara e leva às empresas a definirem o critério a ser utilizado para o pagamento que cada empregado irá receber como recompensa pelos resultados e lucros da empresa no ano anterior. Das poucas empresas que distribuem os seus lucros entre os empregados, a imensa maioria possui critérios que além de serem obscuros e não revelados, favorecem a quem tem cargo ou função mais alto, em detrimento dos empregados menos graduados ou que não são chefes. Muitas vezes ao invés de incentivar o aumento do interesse do empregado pelo lucro da empresa pode até criar uma apatia e gerar conflito com os chefes e superiores. A lei atual tem que ser muda para uma que defina critérios mais claros e objetivos para a distribuição de lucros aos empregados.
O Ministério da Justiça está coordenando um estudo no qual vislumbra alterar significativamente vários pontos das leis trabalhistas, onde se destaca a questão relacionada com a distribuição dos lucros das empresas. Ainda não se tem muita informação a respeito, o que se sabe é o que foi apresentado no Fórum Social Mundial em Porto Alegre pelo coordenador desse grupo. A proposta é distribuir 2% dos lucros para todos os empregados em partes iguais e 3% de acordo com critérios previamente estabelecidos pela empresa, mas de forma clara com ampla divulgação no âmbito da empresa, de forma que não exista espaço para a subjetividade. Nessa proposta que está em fase bastante adiantada, ficam de fora as empresas estatais, micro as pequenas empresas.
Tanto as centrais sindicais quanto as organizações empresariais reclamam que não foram consultadas e nem participaram desse grupo. Entretanto, a sociedade está muito bem representada messe grupo que tem a participação, além de representantes de vários órgãos do governo, de vários juristas, diversas associações e instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Federal de Economia (CFE) e muitas outras. O que os sindicatos ou as centrais sindicais e as representações dos empresários querem é impor a visão própria delas, tanto no que se refere aos empregados quanto às empresas. Os representantes dos empregados, evidentemente, estão muito mais satisfeitos com a proposta do que os empresários. Estes estão em pé de guerra contra a proposta que, segundo eles, irá mais atrapalhar do que ajudar os empregados. Claro que essa visão está totalmente equivocada e representa claramente uma idéia de que os empregados são simplesmente empregados, não podem vislumbrar ganhos do sucesso e lucros da empresa que eles mesmos ajudaram a gerar.
Apesar da objeção dos empresários é importante que esse estudo se transforme em um projeto de lei e seja aprovado no Congresso Nacional para que os nossos trabalhadores possam ganhar um pouco mais do que o salário. A idéia de que com a aprovação e a efetivação dessa nova forma de pagamento de lucros, que os empresários tem difundido, os empregados sairão prejudicados porque passarão a receber salários menores para compensar a parte dos lucros que passará das mãos dos empresários para os empregados não tem fundamento. Os empregados sabendo que irão receber uma parte do lucro da empresa farão de tudo para que a organização tenha os melhores resultados possíveis. Isso elevará o lucro das empresas em magnitude superior ao valor que será repartido com os empregados. Ou seja, todos sairão ganhando. No caso específico da distribuição dos lucros é preciso que a sociedade civil, os sindicatos, as centrais e os trabalhadores em geral se mobilizem para que o governo transforme esse estudo em projeto de lei e lute junto ao Congresso Nacional para que seja transformado em lei. Os trabalhadores, economia a sociedade brasileira agradecem.