Serviços de saúde são, disparados, entre as prioridades da população o mais importante e o que as pessoas mais necessitam. Geralmente quando ocorre um problema de saúde na família é que essa demanda vem à tona com toda a sua intensidade em razão, principalmente, das carências no atendimento de pessoas doentes, seja no setor público ou no setor privado. Os problemas nos serviços de saúde ficam mais claro quando conversamos com pessoas das áreas mais carentes que relatam toda a frustração quando recorrem aos serviços médicos da rede pública. As reclamações também ocorrem, embora em muito menos intensidade, por parte dos usuários dos serviços particulares, notadamente porque pagam valores altos de seguro de saúde, mas o atendimento em grande parte das vezes deixa a desejar.

 O financiamento dos serviços de saúde público é um problema recorrente nas finanças públicas brasileiras para o qual já foram tentadas diversas formas de resolvê-lo, principalmente por meio da criação de impostos e contribuições específicos, entretanto, o êxito foi sempre muito aquém do que se esperava. Por exemplo, em 1996 criou-se a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) cujo objetivo principal era o financiamento dos serviços públicos de saúde no Brasil. A contribuição desse imposto para a saúde foi considerada muito importante, embora, em média, somente 40% do que se arrecadou com a CPMF foram destinados para a saúde. No período em que ficou em vigor (1996 a 2007) a CPMF contribuiu com cerca de 30% dos recursos federais despendidos nos serviços de saúde públicos no Brasil.

 Até a entrada em vigor da Emenda Constitucional 29, ocorrida em 2000, a União era responsável por mais de 60% dos gastos públicos com saúde no país.  Essa emenda estabeleceu os limites mínimos de cada ente da federação com os gastos de serviços de saúde. O governo federal em 2000 gastou R$ 38,74 bilhões com saúde em valores de 2010, correspondendo a 59,8% dos gastos públicos com saúde enquanto que os estados gastaram R$ 12,02 bilhões, 18,6% do total, e os municípios R$ 14,03 milhões, 21,7%. No decorrer de toda a década a participação da União no financiamento da saúde pública ia diminuindo enquanto que as participações dos estados e municípios iam aumentando. Em 2010, o governo federal gastou R$ 61,97 bilhões, 44,7% do total gasto pelo setor público, enquanto que o estados gastaram R$ 37,02 bilhões, 26,7%, e os municípios gastaram R$ 39,72 bilhões, 28,6%. Embora tenham se passado cerca de 12 anos da entrada em vigor dessa emenda, até agora ela não foi regulamentada e, em razão disso, muitas definições do que deve ser considerado o que seja um gasto com saúde falta ser definido. 

 Nos últimos dez anos os gastos totais do setor público com saúde no Brasil tem girado em entre 3 e 40% do PIB. Desde a promulgação da Constituição Federal em 1988, onde foi dada ênfase nos gastos sociais, em especial o financiamento dos serviços de saúde e outros gastos relacionados, os gastos públicos com saúde tiveram um aumento de menos de um ponto percentual do PIB, culminando em 2009 com o setor público brasileiro gastando 3,99%¨do PIB com saúde. Incluindo os gastos privados, tem-se 8,4% do PIB de gastos totais no país com saúde. Como o governo concede, em média, 0,5% do PIB em isenção fiscal nos gastos de saúde e medicamento (principalmente por meio de abatimento no imposto de renda de pessoas física e jurídica), os gastos nessa área são quase que rigorosamente repartidos ao meio entre os setores público e privado. 

Em 2009, os gastos públicos com saúde no Brasil foram divididos da seguinte forma: 46,4% com médias e altas complexidades (constituem, disparada, os maiores gastos no país com saúde), 14,9% com atenção básica em saúde, 11,5% com pessoal ativo, 8,5% com medicamentos, 4,5% com vigilância em saúde, 1,9% com saneamento e 12,3% com outras ações e procedimentos. Isso demonstra que os gastos devem ter outro perfil, ao invés de ter que tratar de doenças crônicas e muitas vezes incorrendo em altos gastos e nem sempre com êxito deveria haver uma forte política de prevenção de doenças e melhora no bem estar da população com objetivo de evitar sofrimento das pessoas e gastos do Estado. Evidentemente que esses gastos com procedimentos de alta complexidade deve continuar e até mesmo aumentar, mas deve-se aumentar significativamente os gastos com ações preventivas. 

O atendimento das necessidades das pessoas passa necessariamente pela oferta de serviços de saúde públicos de alta qualidade, muito mais de qualquer outra demanda a saúde é a prioridade número um do nosso povo. As pessoas terem certeza de serem bem atendidas ao ficarem doentes as tornam mais propensas a estarem menos preocupadas. O aumento nos gastos com saúde do governo é algo que não se deveria nem discutir, deveria ser aplicado imediatamente. Ao compararmos os gastos por pessoa com saúde no Brasil com alguns outros países nos deixa tristes e doentes de vergonha, em alguns casos gastamos apenas um décimo do que se gasta lá fora. Boa formação dos profissionais da área da saúde, investir em áreas físicas e equipamentos, treinar muito bem as pessoas da área quanto ao bom atendimento da população, investir pesadamente em pesquisas, em fim, é preciso dotar o país de meios e condições para atendem bem ao brasileiro no momento em que precisar de atendimento na área da saúde.

Com a revolução da tecnologia que barateou tremendamente os custos das informações, das telecomunicações e da reprodução de muitos produtos e serviços com a obtenção de bastante similaridade com original abriu-se caminho para a prática da falsificação. Com a pouca noção da grande maioria das pessoas de que ao comprar um produto ou serviço por um preço que equivale à uma fração do original ou até mesmo os obtém de graça (como ocorre com produtos ou serviços como música, programa de computador, filmes, etc) não está praticando um ato não ético muito menos que está praticando um crime, tem-se uma quantidade enorme do uso da pirataria no mercado brasileiro. Os prejuízos são muito grandes para gravadoras, produtoras, autores de música, livros, filmes e mais uma infinidade de coisas que as pessoas usam sem que os verdadeiros donos sejam remunerados por isso.

A falta de punição para quem repassa e para quem recebe esses produtos e serviços falsificados torna essa indústria da pirataria bastante promissora e tem deixado muitas pessoas ricas. Quanto mais caro o produto original ou serviço origina e menor a probabilidade das pessoas serem punidas por usar essas falsificações, principalmente quando existe uma demanda, seja para uso como lazer (no caso de música, filmes, etc.) ou para utilizar em algum equipamento ou para o dia a dia (programas de computador, roupas, calçados, etc.). É notório que muitas vezes, se ver pela mídia, ou até pessoalmente, a polícia prendendo mercadorias, fechando estabelecimentos comerciais, mas logo depois as pessoas voltam a praticar esse tipo de ilícito simplesmente porque os ganhos são bastante interessantes mesmo havendo uma certa punição. As punições deveriam ser mais fortes para que a incidência fosse menor.

Essas punições ocorrem praticamente somente nas grandes cidades, nas menores são quase que inexistentes. Não são raras pessoas que conseguiram obter grandes recursos gravando e vendendo música e filmes piratas. Nas cidades mais afastadas dos grandes centros isso ocorre com a maior naturalidade haja vista que a punição passa longe e os mais “espertos” conseguem mudar radicalmente de vida graças a essa prática ilegal, criminosa e prejudica muitas pessoas. Enquanto não houver uma forma de atacar esse problema com punição para quem pratica isso, tanto quem repassa seja por meio de algum pagamento ou de graça, seja por meio físico (entregando o produto ao consumidor final) seja por meio eletrônico (baixar música, filme) quanto para quem recebe para uso próprio não se obterá êxito ao combate de pirataria no Brasil. Mais difícil ainda é encontrar meio que dificulte o processo de funcionamento da pirataria dado que os meios existem em todos os lugares, até mesmo nos mais profundos rincões das zonas rurais do nosso país.

Estima-se que quase 50% dos CDs e DVDs vendidos no Brasil sejam piratas, isso sem considerar aqueles que as pessoas copiam e distribuem para os amigos e familiares. Embora muitas empresas como gravadoras e produtoras tenham disponibilizado lojas virtuais nas quais as pessoas podem baixar música, filmes, etc. por R$ 2,00, R$ 4,00 ou outros valores, mas muitas pessoas preferem as piratas. Com a tendência da universalização do uso do computador no país e seguindo o mesmo caminho o uso da internet, tornou-se quase impossível os donos dos produtos e serviços que são pirateados conseguirem vencer essa luta contra os falsificadores e piratas diversos em todas as suas formas.

Apesar de existir um certo empenho do governo federal dos governos de vários estados de das prefeituras dos grandes municípios para combater a pirataria a imaginação dos piratas e os meios que eles dispõem tornam quase que inglórias essa lutas das autoridades contra tudo isso. O envolvimento das pessoas com a pirataria é muito maior do que se imagina. De acordo com uma pesquisa realizada em 2010 com 10,6 milhões de usuários de internet no Brasil pela TIC DOMICÍLIOS, 41% desses usuários foram classificados como piratas por baixarem música, filmes etc. de graça. Assim, pode-se dizer que é impossível combater a pirataria no Brasil. Pode até obter vitórias em algumas áreas e em alguns momentos, mas quem pratica esse tipo de ato sempre estará a postos para voltar a praticar de outra forma, talvez com outros meios e de forma mais sofisticada.

Historicamente o Brasil sempre foi estruturalmente uma economia deficitária em termos de rendas com os outros países. O rombo dessas contas é cobertas em parte pelos superávits do comércio de mercadorias e serviços e pelos capitais que veem para serem aplicados ou nas empresas (investimentos diretos) ou em aplicações no mercado financeiro (geralmente constituem-se em capital especulativo). Em ambos desses tipos de capital continuem em empréstimos que a qualquer momento esses investidores, se assim o desejar, poderá tirá-los do Brasil juntamente com os seus rendimentos e aplicá-los em outro país ou países. Em razão disso, um país como o Brasil que tem muito mais desses tipos de capitais oriundos de investidores estrangeiros aplicados internamente do que dos investidores brasileiros aplicados no exterior.

Em momentos de crises no mercado mundial, um país com um perfil desse tipo pode apresentar vulnerabilidade e ficar sujeito a passar por momentos que não existam meios para financiar o seu déficit externo, aprofundando tremendamente a queda na economia e podendo até mesmo ter que dar um calote em sua dívida.  Essa vulnerabilidade vem acompanhando o Brasil desde há muito tempo culminando com as crises dos anos 1980 e 1990. Na segunda metade da década de 1990 com a implantação do Plano Real, plano que inicialmente estava ancorado na taxa de câmbio, teve um fluxo bastante forte de moeda estrangeira atraída pelas taxas de juros que beirava à estratosfera e pela venda da maioria das empresas estatais, muitas das quais a preços baixos e contava ainda com financiamento de bancos estatais brasileiros. Mas, em 1999 o Brasil foi forçado a mudar a sua política monetária por conta da falta de reservas em moedas estrangeiras.

A partir daquele ano o governo foi obrigado a flutuar a taxa de câmbio e trabalhar com regime de metas de inflação e com superávit primário pré- definido. Esses três pilares continuam até agora, embora tenha sofrido alterações quanto à magnitude de cada um deles. Se em alguns momentos eles podem travar um pouco a economia em termos de crescimento, por outro lado, ajuda a conter a inflação e também a sanear as finanças públicas com reflexos diretos na melhora da vulnerabilidade externa do país. Atualmente, as condições externas do país estão bem caminhadas, entretanto, essa vulnerabilidade continua, embora em menor magnitude do que no passado, em razão dessa dependência de capital estrangeiro.

A aferição dessa dependência pode ser vista considerando os tipos de investimentos realizados em alguns anos pelos estrangeiros no Brasil e de brasileiros no exterior. Por exemplo, considerando o ano de 2009, o Brasil tinha investido no exterior US$ 157,667 bilhões em empresas (investimentos diretos), US$ 18,871 bilhões em carteira, US$ 81,52 bilhões em outros investimentos e US$ 238,52 bilhões em reservas de moedas estrangeiras. Nesse mesmo ano, os investidores tinham US$ 401,24 bilhões em empresas, US$ 566,697 bilhões em carteira e US$ 116,579 bilhões em outros tipos de investimentos. Naquele ano, os estrangeiros tinham US$ 588,893 bilhões investidos a mais no Brasil com relação ao que os brasileiros tinham investindo no exterior. Os estrangeiros tinham US$ 1,084 trilhão, e os brasileiros, US$ 495,6 bilhões. O diferencial de rendimento é muito grande a favor dos capitais investidos aqui no país. Enquanto os investimentos dos estrangeiros aplicados no Brasil rendem, em média, 4,5%, as aplicações dos brasileiros no exterior rendem, em média, 1,0%.

Na dinâmica e nas relações dos países há a necessidade de possuir recursos que outros países possam aceitar. Isso poderia ser em parte resolvido se o país tiver uma moeda muito forte, coisa que raramente ocorre com um país que não seja muito forte em termos econômicos. Outro problema mais sério ainda é a falta de poupança suficiente para atender as demandas de investimentos necessários para que o país possa crescer de forma satisfatória. Historicamente o país sempre recorreu aos capitais estrangeiros para implantação de muitos projetos de investimentos, em razão, principalmente da falta de poupança para a realização de investimentos de maior vulto. Portanto, somente quando o país tiver um nível de poupança bem superior ao que tem atualmente é que poderá não necessitar dos recursos vindos dos mercados internacionais no nível que está atualmente.

Muitos dos integrantes ou simpatizantes do grupo do governo atual se vangloriam dos resultados alcançados pela economia nos últimos anos, muitas vezes menosprezando os sacrifícios e desafios vencidos pelos governos anteriores. De fato, os indicadores econômicos que o país tem apresentado são animadores, mas são frutos de três fatores: das mudanças implantadas pelos governos anteriores, da conjuntura econômica mundial e, por último, da dedicação dos governos do grupo político que está governando o país atualmente. Evidentemente que a sociedade exige cada vez mais melhores condições de se viver com mais emprego, segurança, baixa inflação, serviços públicos de saúde com qualidade, infraestrutura adequada, aumentar o nível de investimento, ensino público em quantidade e qualidade compatível com nível das melhores economias mundiais, legislação adequada ao desenvolvimento, baixa burocracia e várias outras demandas.

É notório que todos os itens mencionados acima se constituem em desafios para o atual e os próximos governos. Algumas etapas do nosso desenvolvimento foram vencidas, algumas estamos prestes a vencer e outras ainda nem começamos ou estamos em fase muito inicial. Não devemos olhar para trás com objetivo de fazer comparação com números que são, na maioria das vezes, irreais tendo em vista que se vivia em conjuntura totalmente diferente e com números totalmente diferentes, mas devemos arregaçar as mangas a partirmos para realizar o que está faltando para a nossa economia e para a nossa sociedade.

Com a qualidade de ensino que temos, com o nível de investimentos que temos, com a infraestrutura que temos, com a burocracia que temos dificilmente conseguiremos alcançar taxas de crescimento razoável por um longo período de tempo. O governo atual tem que criar as condições necessárias e suficientes para que o Brasil tenha um período longo de crescimento com baixa taxa de inflação e responsabilidade fiscal. As possibilidades para que isso ocorra estão postas, desde que o governo realise uma verdadeira revolução no país consubstanciada na melhora da qualidade e quantidade dos itens mencionados no primeiro parágrafo acima e também das  condições impostas pela economia mundial.

A necessidade de melhora da qualidade e da quantidade dos fatores de produção é premente tanto em capital humano, capital físico e infraestrutura. Os investimentos tem que aumentar vertiginosamente para patamares que sejam compatíveis com o grau de desenvolvimento e crescimento almejados pelos brasileiros. A taxa de investimento de em torno de 17% do PIB que atualmente praticamos é totalmente incompatível com crescimento de 7 ou 8% que precisamos para continuarmos tirando milhões de brasileiros da miséria ou da pobreza sem que se tire de quem tem mais. Alguns podem até dizer que não precisamos crescer a taxas altas porque a taxa de crescimento da população é muito baixa se comparada com a da década de 1960 ou 1970, o que interessa é o crescimento da renda per capita. Sim, a taxa de crescimento da população brasileira está muito baixa, mas deve-se lembrá-los que a nossa renda per capita é menos de um quarto da norte-americana e que existem 83 países no mundo com o índice de desenvolvimento humano superior ao nosso.

Não devemos ficar comemorando alguns poucos indicadores que são bastante positivos porque existem muitos outros extremamente desafiadores, devemos nos focar nesses para darmos à sociedade brasileira condições de se viver com as quais o nosso povo sempre sonhou. As autoridades não devem dormir sossegadas com os brasileiros pagando cerca de R$ 400 bilhões de juros por ano. Esse valor é constituído por praticamente a metade que o povo paga diretamente ao sistema financeiro por suas operações bancárias e a outra metade é paga indiretamente, por meio dos impostos, que são os juros que o governo (nos três níveis) paga da dívida pública.

Quando muitos países ricos estão patinando em taxas de crescimento muito baixas e com taxas de desemprego nas alturas, temos que fazer tudo para colocar o país na vanguarda do desenvolvimento e do bem estar da população brasileira. Certamente os desafios se tornam maiores quando parceiros tradicionais estão na contramão do que caminhamos, mas para tomarmos os lugares deles temos que vencer esse campeonato, que está sendo disputado em vários jogos e temos que vencer a maioria. Temos que mostrar raça, força de vontade e coragem para vencer todos os desafios que nos são e serão impostos e sairmos talvez daqui uns dez ou quinze anos como uma nação próspera, com um povo feliz e com alta qualidade de vida. Assim esperamos e desejamos que as autoridades atuais e as que virão depois tenham esse mesmo propósito de ajam de forma que tudo isso se torne realidade.

Muitas pessoas apressadas costumam fazer comparações com indicadores econômicos referentes aos dois governos de FHC com os dois de LULA, na maioria das vezes mostrando que os resultados alcançados pelo governo petista foram muito melhores que os alcançados pelo governo tucano. Números relacionados a taxas de juros, relação dívida/PIB, taxa de desemprego, crescimento da economia, entre muitos outros são muitas vezes tratados como fracassos dos dois primeiros governo pós estabilização de preços. A verdade é que em ambos os governos, de LULA e de FHC, houve muito que se comemorar em razão de muitos desafios vencidos, embora ainda existam muitos a serem vencidos.

O principal mérito do primeiro governo tucano foi sustentar o Plano de Estabilização no meio de vários choques na economia internacional, começando a primeira grande crise, a mexicana, logo após a implantação do Plano Real. Logo vieram muitas outras crises produzindo uma forte escassez de recursos no mercado internacional para economias em desenvolvimento como a brasileira. Em razão disso, da cultura inflacionária no Brasil, tendo em vista os vários e vários anos de processo inflacionário vivido pelos brasileiros, entre outros fatores, o governo brasileiro se viu forçado a elevar fortemente as taxas de juros da economia. Isso levou ao crescimento médio do PIB no período ser extremamente baixo, elevando, em consequência, a uma alta taxa de desemprego que abrangia praticamente todas as camadas da sociedade brasileira.

No segundo governo de FHC também ocorreram crises substanciais que afetaram diretamente o andamento da nossa economia culminando com fortes perdas em termos de crescimento e de geração de emprego. Podem ser citados os três principais problemas enfrentados pelo último governo tucano: a crise brasileira em 1999, o ataque aos Estados Unidos em 2001 e as eleições em 2002. Cada um desses três tiveram relevância no travamento do crescimento da economia. A crise brasileira foi determinada, principalmente, pelo forte déficit em transações corrente da ordem de 4% do PIB forçando o Brasil a trocar o regime cambial e em seguida a política monetária com a implantação do regime de metas de inflação. O ataque sofrido pelos Estados Unidos fez “esfriar” a economia internacional afetando negativamente o Brasil tanto o comércio internacional quanto as transações financeiras internacionais. As eleições de 2002 com a eminência do Partido dos Trabalhadores ganharem as eleições pela primeira vez fez com que muitos agentes ficassem receosos, tendo como uma das consequências disso o aumento dos preços levando o governo a aumentar fortemente as taxas de juros.

Os custos para a sociedade brasileira foram extremamente alto, tanto em termos de emprego quanto em termos de impostos que foram direcionados para pagar os juros da dívida pública em razão das altas taxas de juros praticadas naquela época para sustentar o plano econômico. As taxas de juros que o governo pagava na época giravam em torno de 14 % acima da inflação medida pelo IPCA. Em razão disso, muitos analistas diziam que a dívida pública iria explodir no governo petista porque não seria possível gerar superávit primário suficiente para estabilizar a relação dívida/PIB.

Em razão de diversos fatores, isso não ocorreu, ao contrário, os brasileiros viram essa relação diminuir e o país com nível de reservas em moedas estrangeiras jamais visto. A redução da relação dívida/PIB foi ajudada pela mudança da metodologia de medição do PIB que o elevou em 10% no inicio do governo LULA. Só por esse ajuste contábil do PIB a relação dívida PIB passou de 50% para 45% logo no começo do governo LULA. O êxito do governo LULA pode-se medir em algumas ações que foram muito importantes para a economia e para o povo brasileiro. A continuidade da política econômica do governo anterior e o fortalecimento do comércio exterior foram fundamentais para o país obter os ganhos advindos do crescimento da economia mundial. O fortalecimento do mercado interno com políticas de inclusão de distribuição de renda levaram poder de consumo para muitos brasileiros que sempre viveram à margem da sociedade em termos de não poder comprar o que precisava.

A razão do LULA sair do governo com nível de popularidade extremamente alta e o FHC muito mais baixa, deve-se a isso: LULA pode elevar o poder de compra dos brasileiros, FHC apesar de ter tido o êxito de sustentar a economia e a estabilidade de preços não conseguiu aumentar emprego e nem renda para os mais pobres. Não se deve culpar um ou outro governo, eram períodos e circunstâncias muito diferentes. Mesmo que FHC quisesse implantar políticas sociais na mesma magnitude da implantada por LULA não haveria recursos suficientes, boa parte dos recursos públicos estava sendo direcionada para pagar os juros da dívida. O governo Lula continuou pagando um valor muito alto em juros, mas as receitas do governo eram muito maiores proporcionadas principalmente pelo crescimento da economia.

A sociedade é dinâmica e mostra isso por meio das estatísticas relacionadas ao comportamento, rendimento, emprego, expectativa de vida, escolaridade, etc. das pessoas que vivem em determinada cidade ou estado ou país. Recentemente o IBGE divulgou dados relativos ao Censo de 2010 quando todos os brasileiros foram entrevistados por recenseadores contratados especificamente para essa finalidade. Os números apresentados mostram que o Brasil está passando por mudanças significativas em sua população, que retratam não somente o aumento dos rendimentos das camadas mais baixas da nossa sociedade, mas também mudanças de diversas ordens, magnitudes e natureza.

Em 2010, o número de mortalidade infantil (crianças de zero a um ano de vida) foi 15,6 para cada 1.000 bebês nascidos vivos, representando uma queda de 58,6% em relação ao ano de 2000. Por outro lado, a taxa de fecundidade das mulheres brasileiras diminuiu 20,1% na última década, passando de 2,38 filhos por mulher para 1,9 no ano de 2010. Esse número é menor do que o considerado suficiente para manter o número da população estável, que é de 2,1 filhos por mulher. Outra mudança observada é que as mulheres estão tendo filhos mais tarde. As mulheres com idade entre 15 e 19 anos em 2000 tiveram 18,8% dos filhos nascidos naquele ano, em 2010 tiveram 17,7%. As que tinham entre 20 e 24 anos, representavam 29,3% das mães que tiveram filhos naquele ano e por 27% em 2010. Ao mesmo tempo, as mulheres mais velhas passaram a ser mães da maior quantidade de crianças nascidas nos últimos anos.

Observa-se uma maior quantidade de pessoas frequentando escola, mas ainda existem 3,1% de crianças de adolescentes com idade entre 7 e 14 anos fora do ensino. O setor público é o grande responsável pelo ensino, representando 78,1% de todo ensino de creche, fundamental e do equivalente ao segundo grau ofertado no país. Em uma década a população brasileira analfabeta ou com o ensino fundamental incompleto passou de 65,1% para 50,2% dos brasileiros com idade acima de 10 anos de idade. O percentual de pessoas com pelo menos um curso superior quase que dobrou na última década, passou de 4,4% para 7,9%. Apesar desse avanço tem que ser levando em conta dois fatores: a qualidade do ensino superior é muito baixa e a quantidade é muito inferior ao de países ricos que além da qualidade média ser muito superior à nossa, o percentual de pessoas adultas com nível superior é maior que 30%.

Quanto ao rendimento, em 2010, as pessoas com rendimento de até um salário mínimo era de 32,7% da população ocupada, 3,1% recebiam mais de 10 salários mínimos e 0,9% recebiam mais de 20 salários mínimos. Naquele ano, 21,5% das pessoas ocupadas trabalhavam por conta próprias, dez anos antes eram 23,5%. Os que eram empregados com carteira assinada representavam 63,9% dos ocupados no país, uma década antes eram 54,8%. Em 2010, 52,2% das pessoas que trabalhavam fora de casa levavam entre seis e trinta minutos para percorrerem o trajeto de casa para o trabalho. Já 11,4% dos trabalhadores levavam mais de uma hora para chegarem ao local do trabalho.

Outra mudança que observamos no cotidiano e que o IBGE nos mostra em números é a quantidade de pessoas que vivem maritalmente, sem serem casados, vivem na chamada “união consensual”. Os casamentos estão diminuindo, ou a duração dos casamentos está ficando mais curta, e as uniões consensuais estão aumentando. A união consensual representava 36,4% dos casais no Brasil, em 2000 esse percentual era de 28,6%. No contraponto, o percentual de casais casados no civil ou no religioso ou nos dois passou de 49,2% em 2000 para 42,9%.

Por diversos motivos o povo brasileiro está mudando. As características visíveis nas décadas de 1970 e 1980, por exemplo, estão desaparecendo. As pessoas estão tendo outras preocupações, estão vislumbrando um novo futuro para si e para os seus familiares e estão cada vez mais acompanhando a dinâmica e os progressos já obtidos por sociedades contemporâneas mais avançadas. As perspectivas dos jovens da atualidade são bem diferentes das dos jovens de vinte anos atrás, hoje ele vislumbra um futuro mais promissor do que os jovens do passado vislumbravam. O povo brasileiro, as nossas autoridade e líderes não podem deixar que essa dinâmica, notadamente aquela que consubstancia na melhora de vida do povo, tenha continuidade. Independentemente de quem esteja no poder, no político e no econômico, deve existir uma meta que seja mais importante de todas as outras metas que é a de melhorar sempre a vida dos brasileiros.

Os trabalhadores brasileiros todos os anos, mesmo sem ser filiados a nenhum sindicato, contribuem com um dia de trabalho para o movimento sindical brasileiro, não tem escapatória. Se for empregador ou trabalhador com carteira de trabalho assinada contribui de forma compulsória.  Há uma polêmica muito grande em torno da legitimidade, da importância para o trabalhador e da necessidade de se arrecadar um montante relevante de recursos para os sindicatos e uma série de organizações que gira em torno do sindicalismo brasileiro. Evidentemente que a grande maioria dos trabalhadores é contrária a essa contribuição e até mesmo a maior central de sindicatos (a Central única dos Trabalhadores – CUT) que congrega milhares de sindicatos é contrária a essa cobrança.

O pagamento desse imposto se por um lado onera os trabalhadores que muitas vezes ganham salários baixos, por outro, abarrota os cofres das entidades sindicais. O valor total anual estimado dessa contribuição é de aproximadamente R$ 2,00 bilhões. É muito dinheiro! Esse dinheirão é repartido da seguinte forma: 60% vão para os sindicatos, 15% vão para as federações de sindicatos, 10% vão para as Centrais Sindicais (CUT, Força Sindical, etc.), 10% vão para o governo e 5% vão para as confederações de sindicatos. Não é de se estranhar que existam muitas pessoas que são favoráveis a esses recursos. Configura-se em uma forma fácil, segura e altamente generosa de se obter recursos para os movimentos de reivindicações dos trabalhadores, mas também pode-se prestar para a corrupção, fraudes e ineficiência.

Os trabalhadores não são chamados para responderem se aceitam ou não contribuir para o pessoal do sindicato. A princípio seria até interessante se houvesse uma correspondência biunívoca, ou próxima disso, entre o que é arrecadado e o que se gasta para lutar em prol dos trabalhadores, mas todos sabem, não é bem assim. Como está prevista em lei, consta nos artigos de 578 a 591 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho – é a lei que rege as relações de trabalho no Brasil). Em janeiro de cada ano são recolhidas as contribuições dos empregadores e em abril é a vez das contribuições dos trabalhadores.

Toda pessoa de bom senso que seja mentalmente e intelectualmente equilibrado concorda que os sindicatos são importantes e sua existência deve ser incentivada e realçada. Entretanto, não é razoável que fiquem na dependência de contribuições obrigatórias dos trabalhadores. Todas as categorias profissionais devem se organizar e reivindicar os seus direitos, sejam eles monetários ou não, mas as contribuições devem ser voluntárias. Devem obter os seus recursos por meio do convencimento, organização e resultados obtidos para os trabalhadores. O brasileiro já para muitos impostos, pagar mais um que traz pouco retorno para quem contribui é totalmente desvantajoso para a sociedade brasileira.

Independentemente de coloração ideológica, partidária ou religiosa, é preciso que o povo brasileiro, principalmente os trabalhadores, pressione o Congresso Nacional para que altere os artigos referentes à contribuição sindical e, ao mesmo tempo, dê nova configuração ao sindicalismo brasileiro para deixá-lo independente de recursos públicos e mais eficiente e ético em seus propósitos. Tem que haver sindicatos de resultado, onde possa ajudar no fortalecimento do emprego, incentivar a formação dos trabalhadores brasileiros e auxiliar o governo e as empresas quando existe um propósito de criação de empregos para os brasileiros. Os sindicatos são chamados a contribuírem com o desenvolvimento e o progresso do Brasil elevando a produtividade, os rendimentos e o bem estar dos trabalhadores. Para isso, uma parte significativa dos sindicatos e outras instituições a eles ligadas devem deixar de buscar os seus próprios interesses e passarem a se preocupar apenas com os trabalhadores que eles representam e com a sociedade brasileira.

O meio de transporte no Brasil mais importante e continuará sendo por muito tempo é o rodoviário. A grande maioria das viagens, seja para passeio, trabalho ou para transporte de mercadorias é feita pelas rodovias. Os custos para se construir uma rodovia e deixá-la em condições adequadas de tráfego são enormes, o que leva o governo federal e vários governos estaduais a concederem trechos de rodovias para a iniciativa privada passando a responsabilidade de manutenção da rodovia para as empresas que passam a ter o direito da concessão em troca de cobrar pedágio dos usuários além da exploração de outras atividades que possam render alguns recursos.

Quem anda pelas rodovias brasileiras é testemunha das péssimas condições que muitos trechos das estradas apresentam, em muitos desses trechos são quase impossíveis de se andar de automóvel, além, evidentemente, de perigo de acidentes graves que essas rodovias sem manutenção apresentam colocando em risco a integridade física de quem trafega por essas rodovias sem conservação. A ideia mais aceita, de acordo com pesquisas, é que as pessoas preferem pagar pedágio a trafegar por rodovias que apresentam problemas como buracos, falta de sinalização, entre outros.  De acordo com pesquisas realizadas pela Confederação Nacional de Transportes (CNT), em 2011 86,9% dos usuários classificavam como bom ou ótimo as rodovias sob concessão, sejam elas estaduais ou federais, enquanto que somente 33,8% dos usuários davam esses conceitos para as rodovias sem concessão. Nessas mesmas pesquisas, 32,0% dos usuários classificaram as rodovias sem concessão como ruins ou péssimas e somente 1,1% deram essa classificação para as rodovias sob concessão.

Para se conceder determinado trecho de rodovias existem diversos critérios, tais como: menor tarifa cobrada dos usuários, maior valor de outorga (quanto a empresa ou grupo de empresas irá pagar ao Estado ou à União), entre outros. Também são definidos os pesos dos indicadores que levarão aos reajustes das tarifas de pedágio, cada trecho pode ter critérios de reajuste diferentes. Nas concessões feitas na década de 1990 utilizou-se majoritariamente o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) como o indexador de reajuste de tarifas juntamente com a variação de custos apresentada pela empresa concessionária. No período de maio de 1995, quando iniciou a cobrança de pedágio das rodovias federais, até janeiro de 2011 o IGP-M variou 300,0% enquanto que nesse mesmo período o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo – utilizado pelo governo como medida da inflação oficial) variou 197,0%. Ou seja, nesse período o IGP-M foi maior que o IPCA em 52,3%.

Em razão disso, as tarifas cobradas nas concessões realizadas na década de 1990, tanto pelo governo federal quanto pelos estados são bem superiores do que as das concessões realizadas nos anos da década de 2000. Por exemplo,  em 2011 a média das tarifas nas rodovias federais que foram concedidas na década de 1990 era de R$ 9,86 e a das rodovias que o governo federal concedeu em na década passada é de R$ 2,96. Uma diferença bastante considerável. No entanto, as médias das tarifas em rodovias estaduais de três estados que foram concedidas nas duas últimas décadas são superiores á media do governo federal. As tarifas médias de rodovias estaduais do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo são, respectivamente, R$ 12,93, R$ 12,76 e R$ 12,44.

Diante de tamanha disparidade nos valores das tarifas, seria importante a realização de levantamento dos verdadeiros custos dessas empresas e realização uma repactuação de preços pautada nas diferenças acentuadas de cenário traçado quando das concessões realizadas na década de 1990, época em que as perspectivas e situação econômica do Brasil eram bem diferente do que estamos vivendo atualmente. Não se pode cobrar tarifas diferentes tendo custos iguais. A justiça tem que existir para ambos os lados, as pessoas e empresas usuárias das rodovias concedidas não podem pagar tarifas maiores do que o preço justo. A configuração de preço justo ocorre com a aplicação de reajustes que levem em conta o cenário e a situação atual do país, não de mais de uma década atrás. Tem que verificar criteriosamente os custos reais que essas empresas incorreram desde a concessão até o momento e definir um preço de tarifa que seja justo.

A gastança desenfreada e com critérios técnicos abaixo do nível adequado que existia no setor do Brasil há algumas décadas parece que ficou no passado.  Embora alguém possa dizer que o governo gasta muito, que arrecada muito e os gastos não são realizados de forma eficiente, a verdade é que os gastos públicos atualmente possuem um perfil bem diferente do que ocorria nas décadas de 1980 e 1990, por exemplo. Alterações institucionais, com o surgimento de leis bastante rígidas quanto à responsabilidade dos agentes públicos, criação de órgãos de controle que fiscalizam tanto o homem público quanto os que são concursados do setor público ou militam no setor privado, vendas de empresas ou instituições que facilitavam arranjos financeiros onde a falta de eficiência, “apadriamento” e a corrupção estavam presentes constantemente.

No caminho que o Estado brasileiro caminhava em meados da década de 1990 poderíamos está em situação muito crítica e impossibilitados de nem ao menos sonharmos em almejarmos conseguir algum lugar melhor em termos de qualidade de vida e a população muito dificilmente poderia ter chegado nem perto da transformação pela qual passou nos últimos quinze anos.  Vendas de bancos estaduais que eram uma das formas mais utilizadas pelos governos estaduais na realização de suas ineficiências financeiras, econômicas e administrativas foram uma das realizações mais importantes realizadas para que os estados pudessem obter eficiência em suas ações. Pode-se até questionar se os bancos poderiam ter sido vendidos por um preço melhor, mas questionar o bem que a venda deles foi para a saúde financeira dos estados parece fora de qualquer cogitação.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000) foi um marco na gestão e nas finanças públicas do Brasil. A imputação direta ao gestor que incorrer em descumprimento ao que essa lei determina tem ajudado muito a elevar a eficiência e a diminuir a corrupção e ao desperdício nos serviços públicos. É verdade que ainda existe muita corrupção, muito projetos, atos e atividades são realizados de forma não eficiente com gastos mais do que o necessário, mas sem essa lei a situação certamente seria muito pior e o brasileiro estaria em situação em nível mais baixo do que se encontra atualmente. Ao determinar que os gastos com pessoal para os Estados e Municípios não podem ultrapassar aos 60% da sua receita líquida, forçam esses entes da federação a exigir melhor resultados de seus empregados, aumentando, consequentemente, a eficiência no serviço público.

A atuação de órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) que fiscaliza sistematicamente os órgãos públicos federais, sejam da administração direta ou as empresas estatais, e órgãos e instituições que tenham algum convênio com o governo federal. Os próprios estados possuem os seus órgãos de controle, os Tribunais de Contas do Estado (TCE), e alguns municípios também possuem os seus Tribunais de contas. Também existe o Ministério Público que atua fortemente no combate à corrupção ou quando algum artigo de alguma lei está sendo violado pelos gestores públicos. Pode-se incluir também o cidadão comum que ao sentir que estar ocorrendo algo errado com a gestão do município, do estado ou de algum órgão do governo federal deve levar ao conhecimento de algum desses órgãos mencionados acima. Certamente alguma ação será realizada no sentido de apurar e, se for o caso, punir os responsáveis.

Democracia é muito importante, mas ela deve existir na presença da eficiência, ética e do melhor uso possível dos recursos públicos arrecadados. Com ineficiência no setor público, má gestão nas finanças públicas e com a corrupção reinando, os cidadãos padecem e pagam por tudo isso. É um jogo em que o homem de bem sempre sai perdendo, trabalha para pagar a ineficiência dos outros, a corrupção e a falta de respeito do “dono do poder” para com esse próprio cidadão. As pessoas possuem o conhecimento, a técnica está disponível, os recursos existem, só comentem “erros” quem quer. Se quem estiver no poder tiver caráter os órgãos controle seriam desnecessários. Mas como essa qualidade não costuma estar presente em grande parte desses senhores e senhoras, os cidadãos devem cobrar com o máximo vigor que todas violações das leis pelos gestores diretos ou indiretos do setor púbico sejam punidas com o máximo rigor que a própria lei determina.

Dizer que a economia brasileira é a sexta mais rica economia do mundo em riqueza produzida é uma coisa e ter o povo vivendo como em uma sociedade rica é totalmente diferente. Por conta de políticas de rendas onde são distribuídas direta ou indiretamente recursos para famílias pobres, aumento do salário mínimo bem acima da inflação, relativa estabilidade dos preços dos produtos e serviços e mais outros fatores muitas pessoas tiveram ascensão social e aumentaram significativamente de nível de renda. Entretanto, o padrão de vida e da renda do povo brasileiro ainda é muito baixo. A concentração de renda do Brasil é um dos piores problemas que assola o nosso povo, uma parte pequena da população com um nível de renda muito alto, superior até mesmo às das pessoas de muitos países ricos. Por outro lado, existe a grande maioria da população com um nível muito baixo de renda.

Isso reflete em dois padrões de medidas largamente utilizados por órgãos e instituições no mundo: O índice de Gini e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O primeiro mede o nível de concentração de renda e o segundo mede o nível de desenvolvimento da população que envolve o nível de expectativa de nível, renda, nível de educação, mortalidade infantil, entre outros indicadores. Em ambos, o Brasil está em situação vergonhosa, mesmo apresentando  melhora de posição entre os outros países ainda está muito aquém de onde deveria está. Em termos de concentração de renda o Brasil disputa posição com os países mais pobres do mundo.  O nosso país em 2010 apresentava um índice de Gini de 0,55 (que vai de 1 a o, quanto mais próximo de 1, mas concentrado é o país, estado, cidade, etc.). Para comparação, a Alemanha, por  exemplo, naquele ano tinha um índice de Gini de 0,27 e a Noruega tinha 0,25.

Quanto ao IDH (cujo índice vai de 0 a 1, é melhor quanto mais próximo de 1 for),  o Brasil está atualmente na 84ª posição, com um índice de 0,718, ou seja, existem 83 países na nossa frente em termos de desenvolvimento de vida das pessoas. O país que está em primeiro ligar é a Noruega com 0,943, seguida da Austrália com 0,929 e da Holanda e Estados Unidos com índices de 0,910. Os dois últimos países são o Níger com 0,295 d a República Democrática do Congo com 0,286. Esses dois países ocupam, respectivamente, a 186ª e a 187ª posição.

Está mais do que claro que algo tem que ser feito para que não sejamos objeto de chacota em outros países, por termos pretensões de sermos ricos e apresentarmos alguns indicadores parecidos com de países ricos, mas com os indicadores que representam o padrão de vida das pessoas iguais aos de países pobres, aliás de países muito pobres.  Além de políticas que elevem a quantidade e, principalmente a qualidade da educação no país (que ajuda a elevar a produtividade do trabalho) é necessário que as políticas sociais tenham continuidade, implantação de políticas econômicas objetivando o aumento da renda do país, construção de infraestrutura em geral, diminuir a burocracia e fortalecimento de progressividade na cobrança de impostos e trocar parte dos tributos cobrados no consumo por tributos na renda e no patrimônio.

A forte cobrança de impostos sobre o consumo configura como perversa para as famílias pobres que despendem uma parte significativa de seus rendimentos para pagamento de impostos que estão embutidos nos produtos e serviços que consomem. Como existem muito mais impostos nos produtos e serviços do que na renda média no país e como os ricos consomem proporcionalmente em termos de renda do que os pobres, esses últimos acabam pagando mais impostos do que os ricos considerando a renda que cada um recebe. Essa é uma política que o governo brasileiro deve fortalecer com o aumento da progressividade dos impostos (quem ganha mais paga mais proporcionalmente de imposto e quem ganha menos paga menos proporcionalmente ou não paga nada) e cobrança de imposto na renda e na riqueza ao invés do consumo. Essa agenda tem que está com o governo brasileiro e com os líderes deste país que querem que os brasileiros vivam bem e com um padrão de vida pelo menos próximo ao dos países desenvolvidos.