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Programas sociais: Devem ser lei no Brasil

mapa_bolsa_familiaÉ sempre muito bom saber que a vida das pessoas tem melhorado e que uma quantidade maior da demanda das pessoas mais pobres está sendo atendida por parte do poder público. Mas sabemos que muitas outras coisas devem ser feitas, tais como melhor atendimento aos serviços de saúde do setor público, melhora na qualidade de ensino, melhora na infra-estrutura, melhora nas condições do trabalho (tanto em termos de quantidade de horas trabalhadas quanto no que se refere à repartição dos lucros), consolidação dos principais programas sociais existentes atualmente transformando-os em lei, dando-lhes uma conotação de Estado ao invés de governo e mais uma série de outras providências.

 

Entretanto, os setores mais à direita, representados por uma parte da grande mídia, são totalmente contra essa idéia de se institucionalizar essas políticas de cunho social, o que ocorre quando são transformadas em lei. Deixar que a continuidade de programas como o Bolsa Família e outros seja decidida pelo bom humor ou o desejo do governante de plantão é entender que a ausência dessas ajudas aos necessitados de nosso país não terá nenhuma falta.  Como temos observado por meio dos principais institutos de pesquisas da área econômica do Brasil, esses programas juntamente com a estabilidade de preços obtida desde o Plano Real tem ajudado a dezenas de milhões de pessoas a saírem da miséria e a ingressarem em um patamar de vida bem melhor. Querer que esses programas não tenham caráter definitivo é o mesmo que por em risco um meio de acolhimento dos mais necessitados.

 

O mesmo ocorre com mudanças nas leis que visam melhorar a vida dos trabalhadores. Duas demandas que estão em evidência no momento, uma do governo e outra dos trabalhadores, estão sofrendo um verdadeiro bombardeio de representantes das grandes empresas e dos ditos de direita, onde a grande mídia é a maior representante. Uma dessas demandas é a que os trabalhadores estão reivindicando a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas por semana. A outra é um estudo do governo que poderá se transformar em projeto ou projetos de lei alterando diversas normas trabalhistas, onde a principal é a que se refere à obrigatoriedade das empresas com faturamento anual a partir de um determinado valor repartir 5% de seus lucros com os seus empregados.

 

Segundo essas correntes, caso seja realmente aprovada essa obrigação das empresas repartirem uma parte de seus lucros, mesmo que seja muito pequena como a que é proposta, a maioria das empresas deverá substituir trabalhadores por máquina. Isso, evidentemente, não tem sentido. Primeiro, o percentual do lucro a ser repartido é muito pequeno e segundo, o valor total repartido seria sobre o valor total do lucro que a empresa teria obtido no ano anterior, ou seja, se a empresa tem um lucro de R$ 100,00 e tem 100 empregados irá repartir com eles R$ 5,00 o mesmo valor que iria repartir se ela tivesse 10 empregados. Portanto, se realmente essa idéia for realmente transformada em lei não ensejará em diminuição de empregado substituído por máquinas. Aliás, desde a revolução industrial que os trabalhadores vem sendo substituídos por máquinas. Quanto às 40 horas semanais, muitas empresas já as praticam, fato que não elevaria de forma significativa os custos da empresas. Eventuais custos deveriam ser compensados pelo aumento da produtividade dos trabalhadores.

 

O Brasil deve levar muito a sério as suas políticas sociais e de inclusão na sociedade porque são dessas políticas que podem ser criados mecanismos e formas de resgatar milhões de pessoas que não possuem nenhuma perspectiva de vida. Não almejam nenhum sonho porque a realidade delas não lhes permite sonhar. Dotar essas pessoas de meio, alimentação, instrução, consultorias e outras formas de ajuda é uma obrigação do Estado. É preciso que políticas de resgate da cidadania de pessoas que vivem marginalizadas sejam consolidadas de forma que não haja nenhuma possibilidade de sofrer qualquer alteração. O mesmo se pode dizer com relação aos direitos dos trabalhadores. Como vivemos em constante incorporação de tecnologia, aumentando significativamente a produtividade do trabalho é bastante justo que os trabalhadores obtenham pelo menos um pouquinho desses ganhos na forma de uma pequena fração dos lucros das empresas.

 

A nova classe dominante no Brasil

papelmacha_letra-cO Brasil sempre foi caracterizado como o país que tem muita pobreza e um alto nível de desigualdade de renda. A pobreza povoa as mais diversas regiões de nosso país em toda a sua história, umas regiões com muito mais do que outras, mas sempre a pobreza estava presente seja nos grotões do interior mais afastado até nas favelas dos grandes centros urbanos. Entretanto, nos últimos anos, em razão de diversos fatores, uma quantidade muito grande de pessoas está melhorando de vida e almejando alcançar degraus mais altos na escala social da sociedade brasileira.

 

Recentemente a Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV) publicou um trabalho no qual mostra claramente que a vida para milhões de brasileiros teve uma acentuada melhora nos últimos sete anos. Após duas décadas de estagnação em termos de melhora de renda, no período de 2003 a 2008 houve considerável melhora e uma grande quantidade de ascendências de classes sociais. Nesse período, o número de pessoas que passaram a pertencer à classe AB (rendimento mensal familiar acima de R$ 4.807, em valores de 2008) foi de seis milhões, nesse último ano o número de pessoas que pertenciam a essa classe totalizava 19,4 milhões. As pessoas que pertenciam à classe C (rendimento familiar por mês entre R$ 1.115 e R$ 4.807) passaram de 37,56% para 49,22% da população brasileira, totalizando 91 milhões de pessoas no último ano. Nesse período, 25,9 milhões de pessoas deixaram as classes mais baixas e ingressaram na classe C.

 

Houve uma redução significativa no número de pessoas pertencentes às classes mais baixas. Na classe D (rendimento familiar entre R$ 768 e R$ 1.115) houve uma redução de 1,5 milhão de pessoas enquanto que na classe E (rendimento abaixo de R$ 768) houve uma redução de 19,4 milhões de pessoas, representando uma queda de 43%. Pela metodologia da FGV, as pessoas pertencentes à classe E são classificadas como pobres ou miseráveis. Em 2008, haviam no Brasil 45,3 milhões de pessoas pertencendo à classe D, 24,35% da população brasileira, e 29,9 milhões de pessoas vivendo na pobreza ou miseráveis, correspondendo a 16,2% da população brasileira. No período, cerca de 32 milhões de pessoas entraram em uma das classes mais altas, AB e C. Também nesse período, a renda per capita dos 10% mais ricos aumentou 21,11% enquanto que a dos 10% mais pobres aumentou 58,8%. Isso significa que as pessoas pertencentes à base da pirâmide social no Brasil tiveram um aumento muito maior do que o aumento dos mais ricos. Entretanto, como a diferença é muito grande, isso passa praticamente de forma imperceptível.

 

Existe uma percepção no meio da população em geral de que a renda cresce em razão dos programas sociais do governo. Nesse período, a renda proveniente de todas as fontes aumentou, em média, 5,26% ao ano, enquanto que a renda proveniente apenas do trabalho teve um aumento de 5,13% por ano. Isso significa que embora a renda proveniente dos programas sociais seja muito importante ele não determinante para o aumento da renda em geral. Programas como o Bolsa Família são importante para pessoas pertencentes à classe E, representando 16,25% da renda dessas pessoas, ao passo que os maiores beneficiados dos reajuste do piso da Previdência Social são as pessoas pertencentes à classe D, com 12,6% da renda deles. No mesmo período, constatou-se que a renda do trabalho do homem do Nordeste aumentou, em média, 7,3% ao ano, o que vai totalmente contra a idéia de que a maior parte da renda das pessoas daquela região é proveniente do assistencialismo do governo.

 

É preciso que o governo que irá assumir no próximo ano tenha a sensibilidade suficiente para que mantenha essa política de inclusão social, onde o resultado é o ingresso de milhões de pessoa no mercado de consumo de mais produtos e serviços, o que é bom para todos. A nova classe social surgida dessa política, a classe C, constitui na mais importante tanto do ponto de vista do número de pessoas quanto do ponto de vista da renda. Essa nova classe média além de ter quase a metade da população brasileira, tem 47% da renda do Brasil, enquanto as pessoas pertencentes à classe AB fica com 44%. O Brasil com toda a sua riqueza e potencialidade merece tirar essa mácula terrível onde pessoas vivem na abundância, luxúria e desperdícios enquanto uma multidão vivendo na miséria e na penúria. Todos devem ter oportunidade de construir uma vida digna  com paz, prosperidade e progresso.

 

O preconceito de cor deve ser repudiado por todos

elber-racialAs pessoas são providas de capacidades, aptidões, sentimentos e mais uma infinidades de qualidades que as habilitam a terem tratamento na sociedade de forma diferenciada conforme o destaque que conseguem obter por meio de suas atividades. Entretanto, infelizmente, existe um mal que ainda está impregnado e disseminado no seio do povo brasileiro que destrói todo tipo de conceito, mata, fere e aniquila a moral, o brio e a auto-estima das pessoas afetadas: o preconceito étnico. Por que ainda existe tanto preconceito em nosso país em razão da cor da pele das pessoas? O que fazer para acabar com isso que as pessoas de bem a ficarem envergonhadas?

 

Muito se houve que no Brasil não existe preconceito étnico e muitas pessoas com ascendência negra estão galgando altos postos nas empresas e nas instituições públicas e que muitas dessas pessoas são aceitas sem nenhum problema em grupos sociais de alto nível. Isso pode até ser verdade, mas isso ocorre em quantidade ainda muito insignificante frente à quantidade de pessoas que se enquadram no chamado grupo de afro-descendentes. É muito difícil encontrar essas pessoas na direção das grandes empresas, dos bancos, dos governos estaduais e municipais e nas empresas estatais. É muito comum encontrar pessoas que torcem o nariz quando encontram pessoas negras em restaurantes caros ou eventos exclusivos, pensam assim: “como é que um negro entra nesta festa?”. Esse tipo de pensamento ainda é recorrente em grande parte das pessoas, inclusive nas pessoas que dizem que não tem preconceito de étnico.

 

A pessoa negra para ser recebida igual aos outros muitas vezes precisam mostrar de forma mais clara do que outros o que elas realmente são. Recentemente, uma deputada federal por São Paulo foi impedida de acompanhar um evento da Presidência da República no Ministério da Justiça somente porque era negra. Quando a deputada se apresentou para receber um broche que lhe dava direito a sentar em um local próprio para os parlamentares, a moça do cerimonial não acreditou que ela fosse parlamentar mesmo tendo se identificada com documentos e tudo. Essa moça lascou um “A senhora, deputada!!!???”. Ela só conseguiu entrar porque procurou o chefe do cerimonial. Isso ocorreu com uma deputada federal conhecida, imagina com a imensa maioria das pessoas!

 

Infelizmente, esse caso da deputada paulista está longe de ser o único. No Brasil existe uma infinidade de casos em que em razão da pele as pessoas são tratadas de forma indigna e covarde. Nas grandes cidades isso se repete todos os dias e nas pequenas cidades do interior é a mesma coisa, pessoas de pele escura são tratadas de forma totalmente diferente das que possuem pele clara. Exemplo como de um dentista que foi deixar a namorada na rodoviária em São Paulo e quando voltava para casa policiais o incriminaram em um assalto e para encobrir isso o mataram. Outro caso foi o de um rapaz que estava fazendo compra em um supermercado na Grande São Paulo e somente porque tinha um carro caro os seguranças pensavam que se tratava de um bandido e o agrediram covardemente deixando-o ferido com gravidade. O que essas pessoas fizeram de errado para merecer esse ódio?

 

As pessoas têm que entender que todos nós somos iguais, não existe um melhor do que o outro somente porque somos brancos ou pretos, altos ou baixos, homens ou mulheres. O tratamento deve ser igual para todos, não deve haver privilégios por conta da cor da pele. É preciso que esse preconceito étnico que existe em nosso país seja totalmente eliminado. Isso não é somente uma questão de ordem política que deve ser resolvida pelos governos ou pelas instituições públicas, é responsabilidade de todos nós em nosso dia a dia. É preciso nos vigiar para que nunca cometamos nenhum ato que seja caracterizado como de preconceito étnico. Todos nós devemos lutar para que esse preconceito velado deixe de existir e que nunca as pessoas sejam desrespeitadas somente porque são negras. Viva o respeito a todos e a todas!

Os trabalhadores deveriam ser recompensados pelos lucros das empresas

9ce6dd84e0839cdcac19d1422ed2fbc14e5d_lucroHá muito tempo que os empresários vivem reclamando de tantos impostos, notadamente os relacionados à folha de salários. Entretanto, muitas empresas auferem altos lucros todos os anos enquanto que os seus empregados não recebem quase nada, muitas vezes não recebem nada desses lucros. Os critérios atuais para a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) das empresas são adequados? É importante ter uma lei que leve os trabalhadores auferirem uma parte dos lucros da empresa de forma clara, objetiva e sistemática?

 

A atual lei que determina a PLR não é clara e leva às empresas a definirem o critério a ser utilizado para o pagamento que cada empregado irá receber como recompensa pelos resultados e lucros da empresa no ano anterior. Das poucas empresas que distribuem os seus lucros entre os empregados, a imensa maioria possui critérios que além de serem obscuros e não revelados, favorecem a quem tem cargo ou função mais alto, em detrimento dos empregados menos graduados ou que não são chefes. Muitas vezes ao invés de incentivar o aumento do interesse do empregado pelo lucro da empresa pode até criar uma apatia e gerar conflito com os chefes e superiores. A lei atual tem que ser muda para uma que defina critérios mais claros e objetivos para a distribuição de lucros aos empregados.

 

O Ministério da Justiça está coordenando um estudo no qual vislumbra alterar significativamente vários pontos das leis trabalhistas, onde se destaca a questão relacionada com a distribuição dos lucros das empresas. Ainda não se tem muita informação a respeito, o que se sabe é o que foi apresentado no Fórum Social Mundial em Porto Alegre pelo coordenador desse grupo. A proposta é distribuir 2% dos lucros para todos os empregados em partes iguais e 3% de acordo com critérios previamente estabelecidos pela empresa, mas de forma clara com ampla divulgação no âmbito da empresa, de forma que não exista espaço para a subjetividade. Nessa proposta que está em fase bastante adiantada, ficam de fora as empresas estatais, micro as pequenas empresas.

 

Tanto as centrais sindicais quanto as organizações empresariais reclamam que não foram consultadas e nem participaram desse grupo. Entretanto, a sociedade está muito bem representada messe grupo que tem a participação, além de representantes de vários órgãos do governo, de vários juristas, diversas associações e instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Federal de Economia (CFE) e muitas outras. O que os sindicatos ou as centrais sindicais e as representações dos empresários querem é impor a visão própria delas, tanto no que se refere aos empregados quanto às empresas. Os representantes dos empregados, evidentemente, estão muito mais satisfeitos com a proposta do que os empresários. Estes estão em pé de guerra contra a proposta que, segundo eles, irá mais atrapalhar do que ajudar os empregados. Claro que essa visão está totalmente equivocada e representa claramente uma idéia de que os empregados são simplesmente empregados, não podem vislumbrar ganhos do sucesso e lucros da empresa que eles mesmos ajudaram a gerar.

 

Apesar da objeção dos empresários é importante que esse estudo se transforme em um projeto de lei e seja aprovado no Congresso Nacional para que os nossos trabalhadores possam ganhar um pouco mais do que o salário. A idéia de que com a aprovação e a efetivação dessa nova forma de pagamento de lucros, que os empresários tem difundido, os empregados sairão prejudicados porque passarão a receber salários menores para compensar a parte dos lucros que passará das mãos dos empresários para os empregados não tem fundamento. Os empregados sabendo que irão receber uma parte do lucro da empresa farão de tudo para que a organização tenha os melhores resultados possíveis. Isso elevará o lucro das empresas em magnitude superior ao valor que será repartido com os empregados. Ou seja, todos sairão ganhando. No caso específico da distribuição dos lucros é preciso que a sociedade civil, os sindicatos, as centrais e os trabalhadores em geral se mobilizem para que o governo transforme esse estudo em projeto de lei e lute junto ao Congresso Nacional para que seja transformado em lei. Os trabalhadores, economia a sociedade brasileira agradecem.

O governo de São Paulo massacra os paulistas com pedágios

012143182-ex00O custo de vida e o bem-estar das pessoas no Estado de São Paulo deveriam ser muito melhores, dada a sua riqueza e seu alto nível de desenvolvimento econômico. Como o estado possui o maior PIB e a maior arrecadação poderia muito bem melhorar a vida de seus habitantes oferecendo-lhe um meio de transporte adequado e rodovias de alta qualidade sem a necessidade da prática de assalto aos usuários das rodovias paulistas. Andar nas rodovias em São Paulo é enriquecer concessionárias que cobram verdadeiros absurdos. As rodovias de São Paulo estão repletas de praças de pedágios onde os motoristas são obrigados a pagar valores que são muito superiores ao que seria justo. Por que existem tantos pedágios em São Paulo? Não haveria outros meios de melhorar as nossas rodovias sem massacrar os usuários com essas cobranças tão altas?

 

A privatização das rodovias por meio das concessões foi o meio que o atual governo do Estado de São Paulo encontrou para melhorar as suas rodovias. Entretanto, isso é feito de forma equivocada, injusta, excludente e altamente prejudicial a uma parcela muito grande da população. Muitas cidades do estado estão totalmente ilhadas, onde os seus habitantes não podem sair de seu próprio município sem pagar o pedágio. Isso ocorre nas mais diversas regiões do estado. Existem casos em que o morador não pode se deslocar de um bairro para outro da mesma cidade sem pagar pedágio, como ocorre no município de Engenheiro Colho. Nesse município tem um caso tão absurdo que é difícil até de acreditar. Trata-se de um proprietário de um pequeno sítio que a rodovia passa no meio. Antes do pedágio, para ir do outro lado do sítio era só atravessar a rodovia por uma rotatória de cem metros, agora, com o pedágio, o trajeto de ir e voltar do outro lado do terreno, que fica do outro lado da rodovia, ele tem que andar cerca de trinta quilômetros e pagar sete reais de pedágio. Um governador sério jamais deixaria um absurdo desses acontecer.

 

Na Grande São Paulo também foi sentida a fúria de arrecadação do governo do Estado e das concessionárias. Pessoas que ganham um salário muito baixo e que moram nas periferias de Itapevi, Jandira, Barueri, Carapicuíba, Osasco e outras cidades da região e que utilizam a rodovia Castelo Branco são obrigadas a pagar R$ 5,60 de ida e volta para a cidade de São Paulo todos os dias, um trajeto que em alguns casos não chegam a 12 quilômetros. É um valor que está totalmente fora dos reais custos para as concessionárias. Isso está tirando de quem tem pouco e dando a quem tem muito. Outro absurdo é um deputado ligado ao governador e que tem base em Itapevi, cidade muito pobre da Grande São Paulo, defender com todas as garras a cobrança dos pedágios na rodovia Castelo Branco. Os eleitores do estado de São Paulo têm que lembrar desses defensores de assalto à população e não votarem neles nas próximas eleições.

 

Os valores envolvidos são gigantescos. Somente no ano passado foram cerca de R$ 4,6 bilhões com a cobrança de pedágio, desde quando se iniciou o processo de concessão já foram arrecadados em torno de R$ 27 bilhões. Em todo o estado existem 117 praças de pedágios, sendo que desse total 21 foram criadas nos últimos dias. São Paulo está ficando refém dos pedágios, não podemos sair de casa sem que paguemos pedágios. As cobranças até que poderiam ser feitas, mas com um valor que fosse justo. O que se cobra atualmente, certamente não é justificado pelo custo e pelo fluxo esperado de receita das concessionárias. A justificativa de que os custos do pedágio recaem somente nos usuários é balela, nos preços dos produtos transportados por essas rodovias está embutido o custo dos pedágios. As passagens de ônibus também contêm o custo do pedágio. Em alguns casos, o valor despendido com pedágio é superior ao que é gasto com combustível.

 

É preciso que todos os valores dos pedágios sejam diminuídos em pelo menos 50% para que passem a ser mais justos. Ao mesmo tempo, é preciso que a sociedade paulista se mobilize contra a abertura de mais praças de pedágios. Não podemos mais conviver com isso. São Paulo poderia muito bem manter todas as rodovias estaduais como estão atualmente sem precisar cobrar dos usuários. Provavelmente fosse necessária a privatização de algumas, mas que fossem respeitados os direitos das pessoas, dando-lhes opções de utilizar rotas alternativas para chegar o destino. Isso, efetivamente, não está acontecendo. O governo de São Paulo está impedindo que o povo paulista exerça o seu direito de ir e vir. Infelizmente, esses pedágios além de encher os cofres das concessionárias também enchem os cofres do próprio governo do estado e das prefeituras. Essa é uma das razões pelas quais muitos prefeitos ficam passivos diante de vários absurdos que os pedágios provocam em muitos paulistas. Existem cobranças de pedágios em outros estados brasileiros, mas em nada se compara com o que o atual governador e sua turma estão fazendo com São Paulo.

O salário no governo é alto?

dinheiroO brasileiro tem um nível de renda muito baixo, tanto comparando com vários outros países como com a renda total do próprio Brasil. A causa principal disso é a péssima distribuição de renda que faz com que existam pessoas que tenham renda cinqüenta vezes superior à renda de outras pessoas. Isso é uma injustiça que deve ser pensado em algum tipo de compensação que leve à diminuição desse disparate. Essa diferença enorme é também verificada quando se analisa apenas um poder do setor público. Por exemplo, no governo federal a diferença também é significativa. Qual o motivo dessa disparidade tão grande de salário entre os funcionários do governo? É interessante trabalhar no governo?

 

Recentemente o Ministério do Planejamento divulgou no Diário Oficial da União a relação dos maiores e menores salários do governo federal. A divulgação dessas informações é determinada pelo decreto nº 3.529 de 2000 e devem ser divulgadas a cada quatro meses. Por meio dessas informações, constatou-se que existem servidores federais ganhando rios de dinheiro que deixam qualquer assalariado que ganha seu mísero dinheiro suado indignado. Constatou-se que existem pessoas que ganham R$ 37,1 mil por mês, enquanto que o permitido é até R$ 24,5 mil por mês, que já é um salário altíssimo. Esse último é o salário de um Ministro do Supremo Federal e é o teto para qualquer funcionário público. Entretanto, por meio de ações judiciais vários funcionários públicos conseguem sobrepor essa determinação e passam a ganhar verdadeiros absurdos. Isso faz com que de um lado tenham pessoas com salário de R$ 37 mil, R$ 33 mil, R$ 32 mil, etc., por outro lado no mesmo governo federal existem pessoas que ganham R$ 823, R$ 824… por mês.

 

O setor público sempre foi atraente para muita gente, mas foi também onde muitos aproveitadores conseguem abocanhar um quinhão bastante grande apenas com a esperteza. Ter salários exorbitantes desses é uma agressão à sociedade, notadamente aqueles que trabalham no pesado ganhando quase nada. Mas, independente desse problema existem muitos cargos no governo da mais alta importância que são preenchidos por meio de concurso público e que rendem um alto salário. Essa é a principal razão o porquê os concursos para o preenchimento desses cargos ocorre uma disputa muito grande. A maioria dos cargos de nível superior nos diversos ministérios tem salários que giram em torno de R$ 5 mil a R$ 10 mil, entretanto, existem algumas áreas cujos salários são extremamente tentadores, chegando a R$ 20 mil por mês.

 

É verdade que no setor privado, existem muitas pessoas que exercem cargos com menos importância ganhando esse valor ou até mais, entretanto, a visibilidade no setor público é muito maior e qualquer salário que destoe da média é sempre visto com péssimas intenções. A importância que esses funcionários públicos de altíssimo nível para a nação é grande e seus salários devem condizer com a sua relevância para o nosso país. Como o grau de importância, o nível de conhecimento necessário, os riscos envolvidos ao exercer cada cargo são diferentes, além de muitos outros aspectos, também diferentes devem ser os salários. É evidente que se deve combater os abusos desses salários extremamente altos de mais de R$ 30 mil por mês, mas não deve deixar de oferecer salários atraentes para as melhores cabeças que são fundamentais pala alavancar a eficiência do setor público brasileiro. Ao mesmo tempo, deve-se buscar meios inteligentes e eficientes para elevar o salário médio do povo brasileiro de diminuir essa vergonhosa diferença de renda entre os que ganham mais e os que ganham menos.

 

news_35987_big_200908051326016aafDesigualdade e pobreza são duas palavras sempre em moda no Brasil, seja nos debates na mídia ou na academia ou no cotidiano das pessoas que sofrem na pele a realidade imposta na prática por esses dois termos. O nosso país, por razões históricas, sempre foi concentrador de renda e riqueza, onde muitos possuem muito pouco e poucos possuem muito. Com os esforços de alguns governantes bem intencionados e pela conjuntura econômica, com a estabilização dos preços após a implantação do Plano Real, uma camada razoável da nossa população deixou a linha abaixo da pobreza e passou a fazer parte da sociedade de consumo e muitos outros ingressaram na classe média. Entretanto, ainda existem muitas pessoas que dependem da ajuda do Estado para poderem se alimentar.

 

Em um comunicado, o IPEA causou polêmica ao afirmar que em 2016 o Brasil teria uma condição social muito parecida com a existente nos países ricos, notadamente no que se refere ao nível de miséria. Evidentemente, o conceito de pobreza é muito subjetivo e difícil de ter uma medida que seja mais justa e coerente com a realidade. Classificar uma família que tenha uma renda por pessoa de R$ 800, 00, por exemplo, de não pobre é bastante temerária. A classificação para pobreza absoluta, ou seja, miséria, que é de até meio salário mínimo, parece ser até justificável, mas para a classificação de pobre e não pobre merece uma melhor reflexão para que se possa definir um valor limite de renda que delimite melhor esses estratos sociais de nossa sociedade. Mas, independente disso, os números são sempre positivos e mostram melhoras no padrão de renda do povo brasileiro, consubstanciado pelo forte consumo interno. Isso é uma mostra de que as pessoas que estão saindo da miséria estão consumindo. Geralmente, as pessoas com renda mais baixo consomem praticamente tudo que ganham, o percentual de poupança dela é bastante baixa.

 

Segundo esse mesmo comunicado do IPEA, como era esperado, diminuir a desigualdade de renda é muito mais difícil do que diminuir o nível de pobreza em nosso país. No período de 1995 a 2008 a taxa de pobreza absoluta que ganham até meio salário mínimo caiu, em média, 0,9% ao ano, enquanto que o nível de desigualdade verificado nesse último ano é apenas um pouco abaixo do verificado em 1960. Apesar das políticas de rendas e de assistência social que os governos praticam notadamente o governo federal, embora tenham logrado reduzir o nível de miséria não foram suficientes para diminuir esse fosso enorme entre as pessoas em termos de renda e riqueza no Brasil. Os vários programas de cunho social, notadamente o Bolsa Família e o aumento do salário mínimo muito acima da inflação nos últimos anos o que afeta uma camada muito grande da população principalmente os que dependem de aposentadorias foram os principais motores da melhora das condições de vida das pessoas.

 

É claro que ainda faltam muitas coisas, além, evidentemente, de se manter essa política e luta pela redução de miséria em nosso país. Ainda muitas pessoas não têm acesso aos serviços de saúde que possa ser considerado digno para a pessoa humana, a educação de qualidade ainda é para poucos, o nível de emprego não é adequado, é necessário criar condições para que levem ao aumento de oferta de empregos, o nível de segurança é extremamente baixo e precisa de atenção e investimento urgente, as nossas estradas e rodovias estão em estado péssimo e as que estão em bom estado não se pode trafegar por elas a não ser que se pague pedágios mais caro do que o combustível utilizado no mesmo trajeto. Enfim, ainda muitas coisas precisam ser feitas. A política social está no caminho certo, apenas com algumas alterações na metodologia, mas existe uma série de providências que devem ser tomadas para que a vida das pessoas em geral possa efetivamente melhorar. Isso é o que de fato interessa a todos, melhora nas condições de vida de todas as pessoas. É preciso atender as necessidades do povo brasileiro.

 

Zilda Arns: seu exemplo deve ser seguido

presidente-da-pastoral-da-crianca-zilda-arns-brinca-com-crianca-na-creche-inaugurada-na-taquaraNo mundo em que muitas pessoas querem levar vantagens em tudo, onde tantas pessoas possuem um desejo incontrolável de ser melhor, mais rico e de ter poder mais do que os outros e onde a maldade impera também existem pessoas que possuem um desejo forte de fazer os outros prosperarem, de fazer o melhor para os outros, de transformar a vida das outras pessoas para melhor. Infelizmente, essas pessoas que sempre buscam fazer o melhor para os outros muitas vezes não são reconhecidas e às vezes até têm as suas vidas estraçalhadas por qualquer situação sem importância. Entretanto, a obra e os feitos de suas ações para a sociedade soam como prêmios que nenhuma autoridade ou instituição no mundo podem oferecer.

 

Uma pessoa com essas características faleceu nesse 12 de janeiro de 2010, vítima da tragédia que se abateu sobre o Haiti, ceifando a vida de milhares de pessoas, entre as quais a nossa querida, estimada e impagável Zilda Arns. Médica que por meio do maior milagre ocorrido no Brasil deu e continua dando vida a milhões de crianças que tinha muito poucas perspectivas de sobreviver se não fosse pela ação da Pastoral da Criança. Quantas crianças esse movimento salvou? Certamente, milhões. A Pastoral da Criança, apesar de ser ligada à Igreja Católica tinha e tem a imagem e semelhança de dona Zilda. A sua dedicação, empenho e os resultados obtidos levaram milhares de pessoas a fazerem parte desse movimento, tornando-o presente em todo o Brasil, atingindo os mais longínquos rincões de nosso país.

 

A biografia dela está disponível nos mais diversos lugares e nas mais diversas formas como internet, livros, revistas, etc. Então, não precisamos apresentá-la aqui, mas apenas realçar os seus feitos de extrema importância para a sociedade brasileira. Com o seu lema que dizia que é preciso ajudar as pessoas a terem dignidade levou o bem estar, esperança e vida para quem não tinha essas coisas nem em pensamento. Ela foi criticada por muitos setores, inclusive por parte da própria Igreja e por uma parte do governo, ela nunca deu ouvidos a essas críticas inconseqüentes e caminhou em frente na busca do seu objetivo maior que era transformar as pessoas. Uma mulher de fé que a pôs em prática em prol dos que de fato precisam e nunca entrou no discurso sem conteúdo e nem ação. O seu discurso sempre foi em direção da prática que levasse ao povo mais pobre a salvação por meio do que é mais sublime e mais maravilhoso que é a vida.

 

O Brasil perde uma pessoa que deixará muita falta, uma perda para lamentarmos muito. Ela foi a encarnação de uma idéia revolucionária que incorporou à vida as pessoas que viviam à sua margem. Por meio de ensinamentos, formação profissional, aconselhamentos pessoais e alimentar e uma série de outras ações esse movimento encabeçado pela nossa Zilda Arns transformou vidas desde os lugares mais afastados até as favelas das grandes cidades brasileiras. Infelizmente, as pessoas que pertencem à chamada classe média ou ricas não percebem a importância desse movimento e muitas até o critica, criticam sem saber o que estão criticando.

 

Dona Zilda Arns, Deus lhe pague por tudo que a senhora fez em sua vida para o povo pobre brasileiro. A sociedade brasileira um dia há de reconhecer a sua tão grande importância para o Brasil. Ao lado de pessoas que também fizeram o bem às pessoas, embora em menor magnitude, a senhora foi uma brasileira que merece o respeito e a reverência de todos nós, seus compatriotas. Que o amor que brotavam de suas ações continue semeando vida naqueles lares desprovidos de recursos para poder sustentar a vida. A internacionalização da Pastoral da Criança e o seu sucesso em vários países é a prova inconteste da importância das suas ações. Dona Zilda, o povo brasileiro de bom coração lhe agradece profundamente por tudo que a senhora fez pela nossa sociedade, principalmente pelos mais pobres.

De quem é a culpa das tragédias das chuvas?

1198As notícias e informações a respeito de tragédias que ocorrem em razão das chuvas tem se tornado recorrente, onde muitas pessoas perdem a vida, milhares de famílias ficam desabrigadas, sem moradia, e muitas outras perdem muitos bens materiais. Isso ocorre em todos os lugares do Brasil e em diversas épocas, embora ultimamente esses problemas tem ocorrido com muito mais intensidade, afetando muito mais pessoas. Quais são as causas dessas desses problemas? Quem são os culpados? Existem alguns meios para evitar essas tragédias? Por que as autoridades competentes não tomaram providências para evitar as tragédias como as que ocorreram nas últimas semanas?

 

Nos últimos dias de 2009 e nos primeiros de 2010, o Brasil assistiu estarrecido uma seqüência de tragédias que deixaram como saldo destruição de vidas, de famílias, de muitos bens materiais (móveis, imóveis, utensílios em gerais, etc.). Pessoas que moravam ou estavam passando alguns dias em estabelecimento domiciliares ou comerciais (no caso da pousada) que ficavam em morros ou muito próximos a morros, pessoas que desafiaram o perigo (no caso das pessoas que caíram no rio após a ponte em que estavam ter caído lá no Rio Grande do Sul) e em muitas outras localidades conforme amplamente divulgada pela mídia. Apenas o caso da cidade histórica do interior do estado de São Paulo que não tinha uma característica que levasse a acreditar que pudesse ser afetada tragicamente pelas chuvas a qualquer momento, embora uma parte da cidade fosse próxima ao leito do rio que invadiu várias ruas.

 

A verdade é que as autoridades dos três níveis de governo, mas principalmente as municipais e as estaduais, não tiveram coragem, capacidade ou vontade de impedir ou racionar as construções em áreas que pudessem oferecer qualquer tipo de risco em caso de chuvas muito fortes. Como nós sabemos, boa parte onde existem construções em encostas próximo ao mar existem proibição legal para a realização de qualquer tipo de edificações, mas ao contrário do que prever a lei, observam-se muitas construções ao longo das encostas de áreas protegidas por lei, inclusive construções de alto padrão, sem que nenhuma autoridade tente impedir. Apenas algumas organizações que defendem o meio ambiente tentam fazer alguma coisa, mas sem o apoio das autoridades não conseguem quase nada.

 

Em muitas cidades existem vários problemas relacionados com ocupações desordenadas, onde são construídas casas em morros sem estruturas adequadas que as deixam em risco eminente em todas as épocas de fortes precipitações de chuvas. O mesmo acontece no estabelecimento de moradias em áreas próximas a rios, córregos e várzeas. É muito comum ver esses tipos de construções nos mais diversos tipos de cidades no Brasil. As autoridades municipais deveriam embargar todo tipo de construção que leve risco às próprias famílias em caso de muitas chuvas, oferecendo-lhes alternativas que sejam compatíveis, sem deixá-las em situação pior.

 

Deveria ser levado muito mais a sério as autorizações para construções e as autoridades deveriam ser muito mais incisivas nas fiscalizações, evitando que construções em áreas inadequadas sejam efetivamente construídas, em caso das casas já construídas deveriam todas ser embargadas e destruídas. As prefeituras nunca deveriam deixar que residências fossem construídas muito próximas a leito do rio ou em suas várzeas. Apesar de todo um fervor e de muito se falar em sustentabilidade ambiental e em respeito ao meio ambiente, as nossas autoridades ambientais não são respeitadas e a autoridade dos órgãos dessa pasta nas prefeituras, nos governos estaduais e no governo federal é muito limitada e muitas vezes as suas decisões são contestadas pelas outras autoridades, inclusive pelos superiores. Se houvesse um respeito às condições naturais do solo, dos rios e do ambiente e as autoridades fossem eficientes em seus deveres nessa área certamente tragédias seriam evitadas e vidas preciosas não teriam sido ceifadas pela força da natureza.

Dívida: onde o governo mais gasta o dinheiro que arrecada

divida-publica-thumbTodas as organizações, empresas, famílias, governos, sejam eles municipais, estaduais ou federal necessitam de recursos, de empréstimos, de receitas, de pagamentos, de gastos, enfim, necessitam gerir de forma eficaz as suas finanças. Também como qualquer instituição, os governos devem ter as suas finanças bem geridas, objetivando ter os menores custos possíveis com os seus débitos sem comprometer com as políticas, objetivos e demandas. Qual é o valor da dívida pública do Brasil atualmente? Quanto o setor público brasileiro paga de juros por ano? Quais são os principais índices que remuneram da dívida pública brasileira?

 

Na última semana do mês de dezembro de 2009, o Banco Central (BC) divulgou a posição das finanças públicas do Brasil, no que se refere ao valor total, juros, indexadores, etc. No acumulado do ano até novembro, o setor público brasileiro conseguiu poupar (o chamado superávit primário, que não incluem as despesas financeiras) R$ 64,2 bilhões.  Entretanto, os juros pagos ou incorporados à dívida púbica nas mais diversas formas no mesmo período foi de R$ 154,9 bilhões. No acumulado nos últimos doze meses terminados em novembro último, tem-se um superávit primário de R$ 43,6 bilhões e juros pagos ou apropriados de R$ 171,9 bilhões. O valor baixo do superávit primário é o reflexo do baixo nível de atividades nos últimos meses do ano de 2008 e nos primeiros do ano de 2009, além do aumento dos gastos do governo para reativas a economia e a isenção de diversos tipos de impostos em vários setores da economia.

 

Em razão do diferencial entre o valor dos juros e o valor do superávit primário, houve um déficit nominal (diferença entre o que o governo arrecada pelas mais diversas formas e meios e o que o governo gasta, inclusive com a dívida pública) bastante grande. No acumulado do ano de 2009 até novembro, o governo nos seus três níveis, prefeituras, governos estaduais e governo federal, teve um déficit nominal de R$ 90,7 bilhões e nos últimos doze meses terminados em novembro passado, esse déficit nominal foi de R$ 128,4 bilhões. Isso fez com que a nossa dívida aumentasse ainda mais. A dívida líquida do setor público (a dívida bruta menos o que o governo tem para recebem) em novembro de 2009 era de R$ 1,3 trilhão, correspondendo a 43% do PIB. Considerando os três níveis de governo e o INSS a dívida pública bruta em novembro era de R$ 1,98 trilhão, 64,1% do PIB.

 

Esses valores que levam à situação de muitas vezes chegarmos ao ponto de perguntarmos para onde vai tanto dinheiro que o governo arrecada. Uma parte bastante razoável é direcionada para o pagamento do custo dessa dívida monumental. É verdade que muitos países possuem dívida em termos do PIB  muito maior do que o Brasil, mas a taxa de remuneração dessa dívida é muito baixa se comparada com a dívida pública do Brasil. Apesar da nossa dívida pública ter como os principais fatores de remuneração SELIC (28,4%), títulos prefixado (24,6%) e índices de preços (21,4%), a taxa média de remuneração ainda é muito alta, onerando muito as finanças públicas do Brasil. É necessário que as nossas autoridades, principalmente os gestores da dívida e o Banco Central, se esforcem para diminuir bastante o valor dos juros pagos e o prazo de vencimento dessa dívida. Isso poderia aliviar significativamente as finanças públicas do Brasil e poderiam ser atendidas muitas demandas da sociedade brasileira.